Emissão gratuita da segunda via do RG é liberada; veja regras e como fazer

A boa notícia é que, em diversos casos, a segunda via pode ser emitida de forma totalmente gratuita. Estados brasileiros adotam regras específicas, mas há critérios comuns que garantem isenção da taxa para vítimas de furto ou roubo, idosos, pessoas em vulnerabilidade social ou com deficiência. A seguir, veja em detalhes quem tem direito, como funciona o processo e quais documentos são exigidos.

Quem tem direito?

Leia mais: CIN chega para substituir o RG tradicional; confira o passo a passo

A liberação da taxa não é automática para todos os cidadãos. No entanto, grupos específicos são contemplados por legislação estadual e normas administrativas.

Vítimas de furto ou roubo

Para quem teve o RG furtado ou roubado, a emissão gratuita é garantida — desde que o cidadão apresente o boletim de ocorrência (BO).

• O BO precisa ser registrado logo após o incidente.
• O prazo para utilizar o documento varia conforme o estado: em geral, de 30 a 60 dias.
• Passado esse período, a isenção pode não ser concedida.

Essa regra existe para evitar que vítimas de crimes sejam penalizadas financeiramente pela perda do documento subtraído.

Idosos acima de 60 anos

Idosos também são beneficiados.

• A isenção é válida para quem tem 60 anos ou mais.
• Caso o RG tenha sido furtado ou perdido durante um assalto, também será necessário apresentar BO.

Essa medida busca facilitar o acesso de pessoas idosas a serviços essenciais, considerando que muitas vezes utilizam com mais frequência o documento físico.

Pessoas em vulnerabilidade social (CadÚnico)

Quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou comprova baixa renda pode solicitar a segunda via gratuitamente.

• Em alguns estados, é aceita uma autodeclaração de baixa renda.
• Em outros, é preciso apresentar comprovante de participação em programas sociais.

O objetivo é evitar que famílias em dificuldade financeira deixem de emitir um documento essencial por falta de recursos.

Pessoas com deficiência

Cidadãos com deficiência também têm direito à segunda via sem custos.

• É necessário apresentar laudo médico ou documento oficial que comprove a condição.
• A regra vale tanto para deficiências físicas quanto intelectuais.

Documentos necessários para solicitar o RG gratuito

O procedimento varia entre os estados, mas os documentos solicitados normalmente são os mesmos.

Lista básica de documentos

• Certidão de nascimento (para solteiros).
• Certidão de casamento atualizada (para casados ou divorciados).
• CPF regularizado.
• Comprovante de residência.
• Boletim de ocorrência, quando houver furto ou roubo.
• Comprovantes adicionais (CadÚnico, laudo médico, declaração de baixa renda, etc.), conforme o caso.

Fotografia

Na maioria dos órgãos emissores, a foto é coletada na hora.
Em alguns estados, o cidadão pode levar a própria foto, desde que atenda aos padrões oficiais.

Como solicitar a segunda via gratuita?

O processo de emissão pode envolver etapas diferentes dependendo da localidade, mas existe um fluxo comum em quase todo o Brasil.

Etapa 1: Agendamento

A grande maioria dos estados exige agendamento prévio.

Etapa 2: Atendimento presencial

No dia marcado:

• Leve todos os documentos necessários.
• Informe ao atendente que se enquadra na isenção.
• Apresente o BO ou comprovantes adicionais, quando aplicável.

Etapa 3: Coleta biométrica

O órgão fará:

• Coleta de foto
• Impressões digitais
• Assinatura digitalizada

Etapa 4: Entrega do documento

A forma de entrega varia:

• Retirada presencial
• Envio pelos Correios (em alguns estados)

O prazo médio varia de 7 a 30 dias.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O Brasil está em processo de transição para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o número do CPF como identificador único.

Vantagens da CIN

• QR Code para verificação digital
• Versão eletrônica disponível no Gov.br
• Chip de segurança em alguns modelos
• Redução de fraudes
• Documento reconhecido nacionalmente

Primeira via é sempre gratuita

A emissão da primeira via da CIN segue gratuita em todo o país para todos os cidadãos, independentemente da idade ou condição financeira.

Preciso trocar meu RG antigo imediatamente?

Não.
O prazo de validade do RG tradicional depende da idade: para quem tem mais de 60 anos, o documento é válido por tempo indeterminado. Para os demais, a substituição ocorrerá gradualmente.

FAQ – Perguntas frequentes

A segunda via é gratuita para qualquer pessoa?

Não. A isenção é concedida apenas nos casos previstos, como furto, roubo, vulnerabilidade social, deficiência e idosos acima de 60 anos.

Preciso pagar pela CIN?

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é sempre gratuita. A segunda via segue as regras de isenção específicas.

Posso solicitar a segunda via online?

O agendamento geralmente é online, mas a emissão e coleta biométrica são obrigatoriamente presenciais.

Perdi o prazo do boletim de ocorrência. Ainda tenho direito?

Provavelmente não. Cada estado define o prazo de apresentação do BO, normalmente entre 30 e 60 dias.

Posso usar o RG antigo mesmo após a emissão da CIN?

Sim. O RG tradicional segue válido até o fim do prazo estabelecido pelo governo federal.

Considerações finais

Emitir a segunda via do RG gratuitamente é um direito assegurado a diversos grupos, garantindo que cidadãos em situações de vulnerabilidade não fiquem desassistidos. Com regras claras e procedimentos simplificados, basta reunir os documentos necessários e solicitar o atendimento no órgão emissor do seu estado para receber o novo documento sem custo.

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