MEI: Boleto recebido, saiba o que pagar e como evitar fraudes

Este guia aborda os cuidados que os MEIs precisam ter para evitar pagar boletos indevidos, as principais obrigações fiscais e dicas práticas para garantir a proteção do seu CNPJ e patrimônio.

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DAS: a única cobrança obrigatória para o MEI

A coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Letícia Justus, reforça que o único boleto obrigatório para os MEIs é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este é o documento mensal que cobre as obrigações tributárias do MEI, incluindo:

• INSS: Garantindo acesso a benefícios previdenciários.
• ISS ou ICMS: Dependendo da atividade realizada.

O DAS-MEI pode ser emitido diretamente no site do governo federal e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, mesmo que o negócio não esteja ativo.

Reajuste do DAS em 2025

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o valor do DAS varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade do microempreendedor. Este valor atualizado será cobrado a partir das parcelas com vencimento em fevereiro.

Cobranças indevidas: como identificar

Embora o MEI tenha apenas uma obrigação fiscal mensal, é comum que receba boletos ou mensagens de cobrança que não são legítimos. Essas cobranças indevidas podem ser de:

• Associações ou sindicatos: Muitas enviam convites de filiação com boletos anexados.
• Empresas oferecendo serviços: Algumas empresas incluem boletos de adesão para serviços não solicitados.
• Golpes direcionados: Enviados por e-mail, mensagens de texto ou redes sociais, simulando cobranças de impostos ou taxas inexistentes.

Golpes comuns enfrentados pelos MEIs

Golpes por mensagens e e-mails

Golpistas frequentemente entram em contato com microempreendedores solicitando o pagamento de taxas para evitar o cancelamento do CNPJ ou regularizar supostos débitos.

Exemplo real:
A produtora de eventos Milene de Freitas, após formalizar seu MEI, começou a receber mensagens com links para pagamento de taxas inexistentes. Com dúvidas, buscou orientação no Espaço Empreendedor de Curitiba e descobriu que se tratava de um golpe.

Boletos falsos

Boletos fraudulentos muitas vezes imitam o layout do DAS, dificultando a identificação. Foi o caso do técnico de manutenção industrial Carlos Antônio Cordeiro, que recebeu um boleto com ameaça de cancelamento do CNPJ. Após orientação no Espaço Empreendedor Boqueirão, descartou a cobrança.

Como evitar golpes e cobranças indevidas

Para proteger seu CNPJ e finanças, siga estas dicas:

1. Verifique a procedência das cobranças

• Certifique-se de que o boleto corresponde ao DAS.
• Não clique em links recebidos por e-mail ou mensagens sem verificar sua origem.

2. Desconfie de mensagens ameaçadoras

• O governo federal não realiza cobranças por e-mail, mensagem ou redes sociais.
• Links ou mensagens que pedem atualização de dados devem ser ignorados.

3. Não pague boletos não solicitados

• Se você não se associou a sindicatos ou associações, não é obrigado a pagar boletos enviados por essas instituições.

4. Use canais oficiais

• Emita o DAS apenas no site oficial do governo (gov.br).
• Agende atendimentos em órgãos de apoio, como os Espaços Empreendedor de Curitiba.

5. Proteja seus dados pessoais e empresariais

• Não compartilhe informações sensíveis por telefone, e-mail ou mensagens.
• Mantenha antivírus e firewalls ativos em seus dispositivos.

6. Denuncie golpes

• Caso tenha pago um boleto falso, registre um Boletim de Ocorrência.
• Relate o caso para a Polícia Civil e órgãos de defesa do consumidor.

Como emitir o DAS corretamente

A emissão do DAS é simples e pode ser feita online. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial: gov.br/mei.
2. Faça login com CPF e senha do gov.br.
3. No menu, selecione Emitir Guia de Pagamento (DAS).
4. Escolha o mês de referência.
5. Gere o boleto e realize o pagamento em bancos ou aplicativos.

Caso precise de ajuda, os Espaços Empreendedor de Curitiba oferecem suporte gratuito mediante agendamento.

Serviços de apoio para MEIs em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba, em parceria com o Sebrae/PR, oferece suporte aos microempreendedores por meio dos Espaços Empreendedor, que ajudam na emissão do DAS, regularização de CNPJ e orientação sobre golpes.

Onde encontrar os Espaços Empreendedor

Curitiba conta com 10 unidades espalhadas pela cidade, incluindo:

• Boqueirão
• Fazendinha
• Bairro Novo

Atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento pela Agenda Online.

Considerações finais

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), é essencial estar atento às cobranças indevidas e golpes, garantindo que apenas as obrigações reais, como o DAS, sejam quitadas. Com a ajuda de canais oficiais e serviços de apoio, como os Espaços Empreendedor, é possível manter o CNPJ protegido e evitar prejuízos.

Sempre verifique a procedência de mensagens, boletos e cobranças, e conte com o suporte de instituições confiáveis para esclarecimentos. A formalização como MEI traz muitos benefícios, mas a segurança e o cuidado são indispensáveis para aproveitar ao máximo essa oportunidade.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital