Como funciona a aposentadoria para estrangeiros no Brasil?

Segundo a legislação nacional, os brasileiros não são os únicos a terem resguardado o seu direito à aposentadoria no Brasil. A Lei de Migração (Lei 13.445/2017) estabelece que o estrangeiro terá garantido o acesso à previdência social, independentemente da condição migratória.

Dessa forma, nesse artigo, vamos explicar como funciona esse direito trabalhista para imigrantes no Brasil.

A aposentadoria para estrangeiros no Brasil

Para quem deseja ter acesso à previdência social em diferentes locais do mundo, utilizar os Acordos Previdenciários Internacionais é uma boa escolha. No entanto, é importante compreender os detalhes de cada legislação para evitar prejuízos na hora de requerer os benefícios.

Esses acordos permitem que o segurado tenha acesso à aposentadoria, pensões por morte e aposentadoria por invalidez tanto no Brasil quanto no país de origem do imigrante, de acordo com as regras estabelecidas.

Um detalhe importante é que, nesses casos, apenas o tempo de contribuição é considerado para a concessão do benefício, e não o valor das contribuições.

O que são acordos previdenciários?

Os acordos previdenciários são ferramentas jurídicas que estabelecem regras para a concessão de benefícios previdenciários entre países. Isso é importante, porque imigrantes que trabalharam em mais de um país, ao longo de sua carreira, podem ter seus períodos de contribuição contabilizados para a aposentadoria.

Se você é um estrangeiro que trabalha no Brasil ou ainda um brasileiro que já trabalhou em outro país, verifique se esse país possui um Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil. Esses acordos podem ajudá-lo a garantir uma aposentadoria justa e adequada.

É importante também contar com a ajuda de um profissional para conhecer os requisitos exigidos para evitar problemas na hora de requerer o benefício de aposentadoria.

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