Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?

Com o objetivo de tirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, em 2009 foi criada a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).

Dessa forma, a partir do momento que o empreendedor se formaliza como MEI, ele passa a ter seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da contribuição à Previdência Social.

• Cartão do Nubank continua sendo sem anuidade?
• Como solicitar o Cartão do Caixa Tem em 2022?
• Cartões do Auxílio Brasil serão entregues na primeira semana de Julho
• Como emitir boleto DAS MEI 2021?
• Afinal, vai ter mesmo saque de até R$ 1 mil do FGTS? Como vai funcionar?

Quais benefícios do INSS que o MEI tem direito?

Em síntese, o MEI que se enquadra nos requisitos e cumpre com as obrigações possui os seguintes direitos:

• Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, não contemplando a aposentadoria por tempo de contribuição;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
• Auxílio-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família:
• Para a família: auxílio reclusão;
• Para a família: pensão por morte.

Valor do DAS

O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI, sendo reajustado a cada ano conforme o salário mínimo. A alíquota destinada ao INSS é de 5% sobre o salário mínimo.

Dessa forma, além dos 5% do salário mínimo, estão inclusos no DAS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo MEI. Todavia, o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.

Como emitir o DAS?

O vencimento das parcelas ocorre dia 20 de cada mês. Para ter acesso ao DAS, o MEI deve seguir os alguns passos:

• Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
• Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “continuar”;
• Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
• Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
• Selecionar o mês que deseja pagar;
• Informar a data de pagamento;
• Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
• Conferir a numeração e a data de vencimento;
• Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.