Como funciona a contribuição do MEI para o INSS?
A partir do momento que o empreendedor se formaliza como MEI, ele passa a ter acesso aos benefícios do INSS
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Com o objetivo de tirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, em 2009 foi criada a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Dessa forma, a partir do momento que o empreendedor se formaliza como MEI, ele passa a ter seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da contribuição à Previdência Social.
Quais benefícios do INSS que o MEI tem direito?
Em síntese, o MEI que se enquadra nos requisitos e cumpre com as obrigações possui os seguintes direitos:
- Aposentadoria por idade ou invalidez no valor de um salário mínimo, não contemplando a aposentadoria por tempo de contribuição;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
- Auxílio-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família:
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte.
Valor do DAS
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI, sendo reajustado a cada ano conforme o salário mínimo. A alíquota destinada ao INSS é de 5% sobre o salário mínimo.
Dessa forma, além dos 5% do salário mínimo, estão inclusos no DAS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo MEI. Todavia, o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
Como emitir o DAS?
O vencimento das parcelas ocorre dia 20 de cada mês. Para ter acesso ao DAS, o MEI deve seguir os alguns passos:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
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