Calendário do BPC: veja como o penúltimo dígito define o pagamento

Embora seja operado pelo INSS, o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, ou seja, não exige contribuição anterior para ser concedido. A seguir, entenda quem pode receber o BPC, como solicitá-lo e como acompanhar o calendário de pagamentos em 2025.

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O que é o BPC?

Definição e base legal

O BPC é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e visa garantir o sustento básico de pessoas em condição de extrema pobreza. Diferentemente da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, ele não gera 13º salário nem pensão por morte, pois não é um direito contributivo, mas sim assistencial.

Público-alvo do benefício

O BPC é destinado a dois grupos sociais:

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
• Pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), que também estejam em situação de vulnerabilidade social.

Critérios para concessão do BPC

Renda per capita familiar

Um dos principais requisitos é que a renda mensal por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.502, o limite de renda familiar por pessoa é de R$ 375,50.

Esse cálculo considera toda a renda da casa, incluindo salários, aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros ganhos regulares.

Deficiência e impedimentos

No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional do INSS. A deficiência precisa comprometer a autonomia e a participação social do indivíduo.

Cadastro Único (CadÚnico)

Todos os candidatos ao BPC devem estar inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou de renda.

Como solicitar o BPC em 2025

Passo a passo para solicitação

1. Atualize o CadÚnico no CRAS mais próximo de sua residência.
2. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo para celular.
3. Faça login com sua conta Gov.br.
4. Clique em “Novo Pedido”, digite “BPC” e selecione a opção correta:
   • “BPC – Idoso” ou
   • “BPC – Pessoa com Deficiência”.
5. Preencha as informações solicitadas e envie os documentos digitalizados.
6. Acompanhe o andamento da solicitação no próprio portal.

Documentos exigidos

• Documento de identificação do requerente (RG, CPF).
• Comprovante de residência.
• Laudos médicos (para PcDs).
• Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Número de Identificação Social (NIS), gerado após o cadastro no CadÚnico.

Atendimento e dúvidas

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135, com atendimento automatizado 24h e atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como funciona a análise do pedido?

Após o envio da solicitação, o INSS inicia um processo de avaliação administrativa e médica (para PcDs). Essa análise pode durar até 90 dias, mas em muitos casos pode ser prorrogada.

Importante lembrar que o BPC pode ser negado se for constatado que a renda ultrapassa o limite, se os documentos estiverem inconsistentes ou se o CadÚnico estiver desatualizado.

Se o pedido for negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.

Calendário de pagamentos do BPC em 2025

Como funciona o calendário?

Os pagamentos do BPC seguem o mesmo calendário dos demais benefícios do INSS com valor de até um salário mínimo. A ordem de liberação é definida conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB).

Exemplo de ordem de pagamento:

Penúltimo dígito do NB	Dia de pagamento
1	Primeiro dia útil do ciclo
2	Segundo dia útil do ciclo
…	…
0	Último dia útil do ciclo

Assim, quem tem o penúltimo dígito igual a 1 recebe antes, enquanto quem tem 0 recebe por último. Esse sistema evita sobrecarga nos bancos e garante fluidez no saque.

Onde consultar a data do seu pagamento?

Os beneficiários podem verificar o dia exato do pagamento no:

• Portal Meu INSS
• Aplicativo Meu INSS
• Telefone 135
• Aplicativo Caixa Tem, caso o benefício esteja sendo depositado em conta digital.

Prazos para saque

O beneficiário tem até 45 dias após a data de liberação para retirar o valor. Após esse período, o pagamento pode ser devolvido ao INSS e exigirá novo agendamento.

O BPC pode ser cancelado?

Sim. Por ser um benefício revisável, o BPC pode ser suspenso se:

• A renda familiar ultrapassar o limite permitido.
• O beneficiário deixar de atender aos critérios da deficiência.
• O CadÚnico não for atualizado dentro do prazo.
• Houver fraude ou inconsistência nas informações.

O INSS realiza revisões periódicas do benefício, especialmente após denúncias ou cruzamento de dados com outros órgãos.

BPC é aposentadoria?

Não. Embora o valor mensal seja equivalente ao salário mínimo, o BPC não é aposentadoria, pois não depende de contribuição ao INSS. Isso significa que:

• Não há 13º salário.
• Não gera pensão por morte.
• Não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, exceto pensões indenizatórias ou benefícios de natureza assistencial estadual/municipal.

O BPC pode ser acumulado com o Bolsa Família?

Sim. Desde 2023, o BPC voltou a ser compatível com o Bolsa Família para fins de cálculo da renda familiar. Ou seja, uma família pode receber ambos, desde que cumpra os critérios de cada programa.

Além disso, o BPC pode ser incluído na contagem de benefícios para fins de Tarifa Social de Energia, isenção de taxas em concursos públicos, entre outros auxílios estaduais e municipais.

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