Como funciona o FGTS por calamidade?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, registrados pela Defesa Civil e reconhecidos pelo Governo Federal, que são contempladas com R$ 6.220,00.

Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?

Portanto, têm direito ao saque calamidade trabalhadores que residam em municípios, onde foi decretado estado de emergência devido a uma calamidade pública. 

Dessa forma, para efetuar o saque, é preciso ter saldo positivo nas contas ativa e inativas do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em período menor que 12 meses.

Situações de calamidade pública

Em síntese, se enquadram como calamidade pública as situações abaixo:

• Alagamentos; ​
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;​
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
• Precipitações de granizos;
• Tornados e trombas d’água;​
• Vendavais ou tempestades;​
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.

Como realizar o saque calamidade do FGTS?

Assim, há um prazo de até 30 dias úteis, a partir do primeiro dia após o desastre natural, para que as autoridades anunciem a liberação do saque calamidade. 

Em suma, para realizar o saque não há necessidade de ir até uma agência da Caixa. A solicitação pode ser realizada através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS):

• Entrar no aplicativo do FGTS;
• Clicar em “Meus saques”;
• Selecionar “Outras situações de saque”;
• Clicar em “Calamidade pública”;
• Informar o município em que reside;
• Encaminhar os documentos solicitados;
• Selecionar a opção para creditar o valor em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco e enviar a solicitação; 
• Caso aprovado, o prazo para crédito em conta é de cinco dias úteis e o prazo para retirada é de até 60 dias.

Caso precise obter mais informações, acessar o site da Caixa ou ligar no telefone 0800 726 0207.

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