Você sabe o que é um processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Ele é essencial para os pedidos de qualquer benefício e para os trabalhos da autarquia, já que serve como um guia de como o órgão deve funcionar.
Como funciona o processo administrativo do INSS?
O processo administrativo do INSS é parte importante da operação do órgão. Entenda como ele funciona e conheça os seus prazos.
Toda a vez que um trabalhador entra com um pedido de auxílio, é aberto um novo processo administrativo (ou processo previdenciário) do INSS. Assim, o procedimento é composto por várias etapas e pode culminar com a aprovação ou não do benefício.
Além disso, de acordo com a legislação, o órgão previdenciário tem um prazo para concluir cada um desses processos, sendo que cada tipo possui um prazo diferente. Entretanto, é comum que a autarquia demore mais tempo do que a determinação legal para fornecer uma resposta.
Como o processo administrativo do INSS funciona?
O processo administrativo do INSS começa quando um segurado entra com o pedido de algum benefício. Assim, essa é a primeira etapa da operação. Nela, além do pedido, o trabalhador deverá apresentar a documentação necessária.
As próximas fases envolvem a análise do pedido e dos documentos e, caso necessário, a marcação de perícias médicas para comprovar a necessidade do benefício. Então, a última fase é a resposta do órgão ao requerimento do trabalhador.
Em caso afirmativo, a autarquia vai se preparar para liberar o pagamento. Caso contrário, o segurado poderá entrar com um recurso no próprio INSS ou com uma ação judicial para reverter a decisão do órgão.
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Prazos
Uma parte importante do processo administrativo do INSS é o prazo para a resposta às solicitações. Hoje, o entendimento é que o prazo é de 45 dias, prorrogáveis por mais 45. Ou seja, o segurado pode esperar até 90 dias por um retorno.
No entanto, dependendo de cada requerimento, esse prazo pode ser menor ou maior. Por exemplo, um pedido de salário-maternidade tem um prazo de análise de 30 dias, já os pedidos de pensão por morte precisam de uma resposta em até 60 dias.
Imagem: Angela Macario / Shutterstock.com
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