O governo federal anunciou no início do mês a decisão de taxar sites de apostas esportivas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de arrecadação com as plataformas seria de R$ 15 bilhões.
Como funcionará a taxação de sites de apostas esportivas?
O governo federal pretende taxar sites de apostas esportivas para contribuir com a arrecadação para a União. Entenda
Assim, em audiência pública realizada na última semana, o assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, detalhou como deverá ser a regulamentação, bem como a taxação dos sites de apostas esportivas.
Qual a proposta para a regulamentação e taxação das plataformas?
A proposta para a regulamentação e taxação das plataformas prevê que as empresas se credenciem junto ao governo federal. O credenciamento exige um pagamento de R$ 30 milhões à União, abertura de sede no Brasil, capital mínimo de R$ 100 mil, além de certificados de pagamentos e sistemas.
As exigências buscam garantir que os sites de apostas evitem manipulação de resultados. Além disso, a maioria das plataformas operam em paraísos fiscais, porque não são regulamentadas no Brasil, embora legalizadas. Assim, a abertura das sedes no país vida alterar essa prática.
De acordo com Manssur, “apostar em um site que não estiver credenciado junto ao ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador”.
Já a taxação cobrada aos sites de apostas será de 15% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é a receita obtida pelas plataformas com os jogos dos apostadores, sem considerar os prêmios pagos aos que acertaram. Além disso, as empresas também terão de pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Do mesmo modo, os sites de apostas terão de fazer repasses já previstos na lei de 2018 como 2,55% da receita líquida ao Fundo Nacional de Segurança Pública, além de 0,82% para educação pública e 1,63% para as instituições esportivas e aos atletas que cedem os direitos de imagem.
Sites de apostas esportivas
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As plataformas de apostas são sites disponíveis na internet onde é possível realizar apostas em eventos esportivos, jogos de cassino, corridas de cavalos, entre outros. Os usuários investem dinheiro em resultados com base em probabilidades determinadas pelas plataformas.
Os apostadores monitoram em tempo real os resultados dos eventos e jogos e checam se suas apostas foram vitoriosas. Caso sim, o valor ganho é adicionado em suas contas e, então, é possível requisitar a retirada dos fundos utilizando o método de pagamento escolhido.
Imagem: Wpadington/shutterstock.com
