Você pode ter direito a benefício de R$ 1.518,00 e ainda não sabe; veja como solicitar

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O valor mensal do benefício corresponde a um salário mínimo, atualmente R$ 1.518,00.

Quem tem direito ao benefício?

Para acessar o benefício, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, todos os membros da família precisam estar inscritos e atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Como solicitar o BPC?

O processo envolve as seguintes etapas:

1. Verificar elegibilidade:
   • Para pessoas com deficiência, o impedimento deve ser de longo prazo (mínimo 2 anos) e limitar a participação plena na sociedade.
   • Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais.
   • A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
2. Inscrever-se no CadÚnico:
   A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde você deve apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

3. Reunir documentos necessários:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH)
• CPF dos membros da família
• Comprovante de renda (se houver)
• Comprovante de residência

4. Solicitar o benefício:

• Pelo telefone 135 (Central de Atendimento do INSS)
• Pelo site oficial Meu INSS
• Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS), mediante agendamento

Como acompanhar o pedido?

Após a solicitação, o andamento pode ser acompanhado pelo site ou app Meu INSS, acessando a opção “Extrato de Pagamento”. O prazo para análise é, em média, até 45 dias. Para pessoas com deficiência, o INSS realiza avaliação médica e social para confirmar o direito ao benefício.

Requisitos para receber o BPC

Além dos critérios mencionados, pessoas com deficiência devem passar por avaliações médicas e sociais previstas na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 2018. Para idosos, é exigida comprovação da idade mínima de 65 anos e da renda familiar conforme a regra vigente.

Considerações finais

O BPC é uma importante ferramenta de proteção social, que assegura uma renda mínima para quem mais precisa no Brasil. Seguindo os passos corretamente e apresentando a documentação necessária, idosos e pessoas com deficiência podem garantir este benefício.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil