Como o governo vai custear o novo auxílio emergencial?

Até o momento, ainda faltam muitos esclarecimentos quanto ao próximo auxílio emergencial, já que foi alegado diversas vezes que os cofres públicos estão limitados para uma possível volta do benefício para os brasileiros. 

O ministro da economia, Paulo Guedes, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para viabilizar uma nova execução do auxílio.

Entretanto, os detalhes sobre como o governo vai conseguir pagar isso ainda continuam escassos.

Até agora, sabe-se que a próxima leva do benefício será por meio de uma cláusula de calamidade, o que faz com que se passe por cima das regras de gastos do governo.

O governo propôs o pagamento para a metade dos beneficiários do ano passado e com uma parcela menor (ainda a definir) de R$ 200 ou R$ 250, que totaliza uma distribuição em torno de R$ 30 bilhões, isso segundo dados do painel de monitoramento do Tesouro Nacional.

A medida ainda pretende vir com compensações financeiras. Um corte de despesas também foi mencionado, como o congelamento do salário dos servidores públicos. 

Há a ideia da inclusão dos mecanismos nas Propostas de Emenda à Constituição Emergencial e do Pacto Federativo, que prosseguem no congresso desde o ano de 2019.

Espera-se que dois textos sejam unidos e votados na próxima semana. 

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Devido a falta de clareza de como o governo irá compensar os gastos, o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, diz que uma suspensão nas regras de gastos tem que ser executada com extrema cautela para não aumentar o número de despesas do pacote.

Também acrescenta que dificilmente tais ajustes saiam do papel.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, ainda falta um plano fiscal de médio prazo.

Matheus Rosa, pesquisador da área de Economia Aplicada do IBRE, ligado à Fundação Getúlio Vargas, diz que haverá consequências e que tais regras existem para evitar problemas futuros, inclusive para a população.

O sustento dessa regra foi o que, por exemplo, permitiu a execução do benefício ano passado. 

O que pode acontecer se não houver compensação?

Segundo Marcos Mendes, futuramente, a falta de compensação provocará efeitos negativos para a economia brasileira, como perspectiva de mercado, aumento do dólar e inflação e acrescenta que a pandemia já piorou a crise das contas públicas federais.

Por que o cenário piorou em 2021?

Basicamente, pela situação já ter sido grave no último ano. A aprovação do Orçamento de Guerra suspendeu regras que limitam despesas, como o teto de gastos, por exemplo. Havia um controle sobre o que o governo gastava, mas as contas públicas pioraram. 

Segundo o Banco Central, as dívidas brutas e INSS de estados e municípios atingiram 89,3% do PIB no final do ano passado. Em dezembro de 2019, a dívida estava em 75,8%. 

Quais são as alternativas?

Mendes diz que, em um cenário normal, há 3 formas básicas de bancar o auxílio emergencial:

1. Reduzir despesas;
2. Elevar as receitas;
3. Aumentar a dívida pública.

Entretanto, o espaço para a atuação do governo está restrito às regras de gastos.

Uma norma impede o governo de receber dinheiro emprestado para pagar despesas, por isso necessita-se da autorização do Congresso Nacional. 

As outras duas alternativas são ainda piores. Mendes afirma que o governo já cortou onde era possível e que, mesmo que aumente as receitas, o Orçamento se restringe ao teto de gastos. 

Por que o governo não imprime dinheiro? 

Porque significaria aumento na inflação.

No ano passado, a percepção era de que um aumento pontual desse dinheiro circulante não teria consequências graves, já que a atividade econômica estava deprimida. No final de 2020, contudo, a inflação voltou a acelerar.

Em 2020, tinha-se uma percepção mais otimista sobre mais dinheiro circulando, devido a economia estar deprimida, mas as coisas mudaram até o final do ano, com o crescimento da inflação. 

Mendes diz que “não há mágica”, que a ideia de imprimir dinheiro não passa de um sonho infantil e que todo passivo do governo terá retorno.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com