Como identificar uma “venda casada” de consignado?

Como regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o art. 39, inciso I “proíbe a venda casada, por considerar prática abusiva ‘condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos“.

Denúncias da Caixa Econômica

A Caixa Econômica Federal, um dos bancos autorizados a oferecer o consignado, estaria envolvida nas denúncias de venda casada. Ainda que possa criar seus próprias regras para seleção de usuários, as instituições financeiras não podem negar o saldo para aqueles que se recusem a pagar pelo seguro.

Em nota ao EXTRA, a Caixa garantiu que a as denúncias de venda casada são improcedentes e que o pedido do crédito pode ser feito facilmente pelo app do banco, que oferece tanto a opção “com seguro” quanto a opção “sem seguro” no processo de solicitação do consignado.

“Quanto à disponibilidade de contratação do seguro pelo canal Caixa Tem, são informadas as opções ‘com seguro’ e ‘sem seguro’, que aparecem desmarcadas para que o cliente faça a opção, além de ser evidenciada a alteração dos valores do contrato”, afirmou a instituição.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil começou no último dia 10 de outubro. Assim como a Caixa, outros bancos estão oferecendo o consignado. Além de estarem impedidos da prática da venda casada, os bancos autorizados a ofertarem o consignado também não podem ultrapassar o teto de juros de 3,5%, sendo qualquer valor abaixo disso permitido. Confira os bancos nos quais pode ser feito o empréstimo:

• Banco Agibank S/A;
• Banco Crefisa S/A;
• Banco Daycoval S/A;
• Banco Pan S/A;
• Banco Safra S/A;
• Pintos S/A Créditos
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Imagem: fizkes/shutterstock.com