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Como motoristas de aplicativos podem declarar o valor das corridas no Imposto de Renda?

Aprenda como os motoristas de aplicativos podem declarar ganhos no Imposto de Renda. Conheça os passos necessários para a declaração.

Se você atua como motorista de aplicativo, é crucial estar informado sobre a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Mesmo sem um vínculo empregatício direto com as plataformas digitais de transporte, as rendas obtidas precisam ser declaradas corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Guilherme Di Ferreira, um renomado especialista em direito tributário, dá detalhes sobre como proceder corretamente e garantir a conformidade fiscal.

As regras são claras: os motoristas de aplicativo devem recolher o Imposto de Renda mensalmente pelo carnê-leão. O processo consiste em unificar todas as fontes de renda no final do ano, incluindo os valores provenientes das corridas, e então realizar a declaração do IRPF. Di Ferreira ressalta que essa etapa é crucial para determinar se haverá a necessidade de pagamentos adicionais ou possibilidade de restituição.

Isenção e obrigatoriedade no Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se torna obrigatória para todos que acumularam rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023. Dessa maneira, é importante destacar que apenas 60% do valor total das corridas é tributável, proporcionando uma leve alívio na carga tributária desses profissionais.

Imagem de um celular deitado sobre cédulas de 100 reais e 50 reais. Na tela do celular, aparece o logotipo da Receita Federal, responsável pela cobrança do Imposto de Renda
Imagem: rafapress / Shutterstock.com

Passo a passo para a declaração do IRPF dos motoristas de aplicativo

  1. Acessar o sistema e-CAC com sua conta nível prata ou ouro.
  2. Escolha a opção “Meu Imposto de Renda” no menu que está à esquerda.
  3. Entre na opção “Acessar Carnê-Leão” e declare-se como profissional autônomo.
  4. Informe seus dados pessoais e selecione “Motorista e condutor do transporte de passageiro” como sua ocupação. Marque “Principal” se não tiver outra atividade remunerada.
  5. Registre os rendimentos, calculando 60% do valor de cada corrida recebida.
  6. Com os valores mensais cadastrados, gere o DARF e efetue o pagamento até o final do mês subsequente ao recebimento.

Por que a declaração correta é importante?

Manter-se em dia com a Receita Federal não é apenas uma obrigação, mas uma forma de proteger-se contra possíveis penalidades. Deixar de declarar o IR ou fazê-lo de maneira incorreta pode resultar em multas e até complicações legais. Além disso, a declaração correta pode revelar possibilidades de restituição que muitos profissionais não sabem que têm direito.

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Com o prazo final de entrega para o IRPF 2024 se aproximando em 31 de maio, é vital que os motoristas de aplicativo organizem seus documentos e não deixem para a última hora, assegurando assim que todas as informações estejam corretas e completas. Seguir os passos detalhados e entender a importância desse processo é o primeiro grande passo para uma tranquila relação com o fisco.

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