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Como o MEI mudou para melhor a vida do pequeno empreendedor

MEIs são responsáveis pela geração de 27% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil

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A formalização do microempreendedor individual (MEI) foi instituída em julho de 2008. Desde então, são mais de 11 milhões de brasileiros que se registraram no programa e garantem amparo legal e segurança jurídica para suas atividades.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são as responsáveis pela geração de 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional atual.

Conforme matéria publicada no site No Detalhe, existem muitas vantagens para quem quer ser MEI, principalmente em momentos de fragilidade econômica devido à pandemia do novo coronavírus.

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MEI e pandemia da Covid-19

Tempos complicados como os de hoje em dia trouxeram preocupações gritantes em relação ao desemprego e na busca por renda básica.

A questão de formalizar-se como microempreendedor individual, conforme números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae RJ), aponta como o empreendedorismo é capaz de fornecer segurança e sobrevivência para muitas empresas em períodos turbulentos. 

A crise causada pela pandemia da Covid-19 pode até ter causado o fechamento de milhares de pequenos negócios, mas também ocasionou a criação de milhares de novas. Pessoas que sofreram demissões viram no empreendedorismo a solução para a geração de renda. A formalização como MEI ganhou destaque em 2020 e continua em alta em 2021. 

Como o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes, em entrevista à Agência Brasil, destacou: “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas.” 

A facilidade de abrir uma empresa é uma das principais vantagens para quem escolhe MEI, porém a importância da formalização como microempreendedor vai além.

Importância de formalizar-se como MEI

Sair da informalidade e optar pela formalização como microempreendedor individual abre portas para vários direitos.

O mais óbvio deles é que, a partir do momento em que você vira MEI, você terá um CNPJ, que lhe permitirá realizar a emissão de notas fiscais por cada serviço prestado – dessa maneira, você terá a chance de participar de licitações públicas e, acima de tudo, transmitir a sua credibilidade aos clientes e consumidores sobre seus produtos e/ou serviços, pois você estará atuando legalmente.

Entre outros pontos que merecem destaque sobre o quanto o MEI é valioso para o pequeno empreendedor envolvem as condições associadas ao enquadramento no sistema Simples Nacional. 

São exemplos de condições e vantagens:

  • Ter tributação mais simples e menor do que as das médias e grandes empresas,
  • Não pagar tributos federais, como, por exemplo, Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
  • Ter acesso a empréstimos com juros mais baixos, justamente para essa categoria,
  • Poder alugar máquinas de cartão com condições especiais,
  • Ter direito a vários benefícios da Previdência Social (INSS).

Nesse último item, é fundamental mencionar a possibilidade de solicitar auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. 

Entretanto, para ter acesso aos benefícios, o microempreendedor individual precisa cumprir com suas obrigações, entre elas o DAS – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, guia mensal de recolhimento de imposto.

Pelos dados do Ministério da Economia, em 2020 ocorreu o registro de 2,6 milhões de MEIs, o que representou uma expansão de 8,4% se comparado ao ano anterior (2019).

Como ser MEI?

Para se formalizar como MEI, existem algumas condições:

  • Pode contratar no máximo um empregado,
  • Exercer uma das atividades econômicas permitidas – a lista pode ser acessada na página do Governo Federal.
  • Não participar como administrador, sócio ou titular de outra empresa.

Além disso, como microempreendedor individual há um limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês.

O procedimento para inscrição nessa modalidade pode ser feito através do Portal do Empreendedor. Caso sinta necessidade, você pode entrar em contato com um contador para garantir que as informações foram preenchidas corretamente antes de enviar seu processo.

Os passos no site são simples:

  1. Na página, clique em “Empreendedor”,
  2. Depois, clique em “Quero ser MEI”,
  3. Logo, vá em “Formalize-se”.
  4. A partir daí, você precisa fazer login no site Gov.br ou fazer um cadastro (caso não tenha um ainda),
  5. Autorize o acesso a esses dados e, se for solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos,
  6. Faça o preenchimento do restante dos dados que serão solicitados, completando também as declarações. 

Não esqueça de prestar atenção em todas as informações, principalmente sobre o tipo de atividade econômica de sua empresa, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado.

Por fim, conclua sua inscrição.

De toda forma, toda a adesão ao programa não leva mais do que um dia – esse é o tempo médio para abrir uma empresa como MEI. 

Vale lembrar que através do Portal do Empreendedor você também pode fazer alterações em seu cadastro, imprimir o DAS e até fazer a baixa de seu negócio.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com

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