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Como o novo imposto de herança funciona? Entenda o que pode mudar

Saiba como o novo imposto de herança em planos de previdência privada impacta PGBL e VGBL e o que pode mudar.

A busca por transparência e justiça fiscal tem levado o governo a revisitar o imposto sobre herança, especialmente em planos de previdência privada como o PGBL e VGBL.

Essa medida é parte de um esforço mais amplo de reforma tributária, que visa equilibrar a arrecadação e garantir a tributação de grandes patrimônios de forma justa. Entenda a seguir

Imposto de herança: regra de transição e nova alíquota

Homem calculando impostos ou tributos
Imagem: lovelyday12/shutterstock.com

Uma das principais mudanças é a regra de transição que permitirá aos estados ajustarem a contribuição máxima ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para 1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2057, atendendo a demandas do Rio de Janeiro.

Além disso, o projeto estipula que 30% das posições em instâncias executivas, de correição, de auditoria e de julgamento no Comitê Gestor do IBS sejam ocupadas por mulheres.

Impacto nos planos de previdência

O comitê responsável pela revisão da reforma decidiu reinstaurar o imposto sobre herança em planos de previdência privada. Assim, aqueles que permanecerem com seus investimentos no VGBL por um período superior a cinco anos estarão livres do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

No entanto, essa isenção não se aplicará ao PGBL, que será tributado independentemente do período de investimento. Esse detalhe ainda está sujeito a revisão.

Evitando a evasão fiscal

A medida busca evitar que indivíduos transfiram seus investimentos para fundos VGBL para escapar da tributação.

Como argumentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), essa prática é comum entre as classes mais altas, que utilizam esses fundos para planejamento sucessório e evitam pagar o ITCMD.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também defende que a alíquota máxima do tributo, atualmente em 8%, seja aumentada futuramente.

Implementação e desafios legais

A nova legislação deverá respeitar os princípios da anterioridade, podendo vigorar após 90 dias da publicação ou no ano seguinte, se aprovada este ano, com efeito a partir de 2025.

A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral.

Papel do Comitê Gestor do IBS na cobrança do imposto

O Comitê Gestor em Brasília coordenará o funcionamento do IBS, integrando desde a fiscalização até a cobrança do imposto.

Um Comitê de Harmonização resolverá questões de contencioso administrativo entre o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Proteção ao segurado

Os planos de previdência que possuem cobertura de seguro, como indenizações por morte ou invalidez, continuarão isentos de impostos estaduais. Isso significa que os montantes acumulados ao longo dos anos serão tributados, enquanto as indenizações por seguro permanecerão livres de impostos.

A reinstauração do imposto sobre herança em planos de previdência privada visa equilibrar a carga tributária e garantir uma tributação justa dos grandes patrimônios. A implementação das novas regras depende da aprovação da legislação e da coordenação entre estados e governo federal para harmonizar o sistema tributário.

Imagem: lovelyday12 / shutterstock.com