Na virada do ano, a Câmara aprovou uma mudança significativa que promete afetar diretamente a distribuição de heranças e doações em todo o Brasil. A Reforma Tributária estabeleceu uma tarifação progressiva para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), agora incorporada, e está movimentando o planejamento financeiro familiar.
A alteração não foi pequena: anteriormente, algumas regiões brasileiras trabalhavam com uma taxa fixa para este imposto, enquanto outras já adotavam o regime progressivo. Com a uniformização proposta pela reforma, estados como São Paulo, que mantinham um percentual de 4%, deverão realizar ajustes consideráveis em suas normativas fiscais.
O que muda com a nova tarifação do ITCMD?
Até então, a diversidade na aplicação do ITCMD criava um panorama de disparidades muito grande entre os estados. Isso poderia até influenciar a decisão de famílias sobre em qual estado residir, considerando o planejamento sucessório da herança. Contudo, com a progressividade estabelecida, espera-se uma maior uniformidade e justiça fiscal.
Um exemplo claro dessa adaptação está em São Paulo, que, com o Projeto de Lei 7/2024, visa reformular a cobrança do ITCMD à luz das novas diretrizes nacionais. A ideia é que, a partir de 2025, todas as unidades federativas sigam essa nova regra de heranças, incluindo aquelas que até então aplicavam taxas fixas, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Qual o impacto nos custos de transmissão de heranças?
José alerta sobre os altos custos envolvidos na transferência de patrimônio, mencionando que hoje já podem representar mais de 15% do total recebido, incluindo impostos estaduais, honorários advocatícios e custos de cartório. Assim, com um projeto em análise no Senado que poderia elevar a alíquota máxima do ITCMD para 16%, esses encargos poderiam subir para aproximadamente 25% do patrimônio.
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A reforma em discussão visa uniformizar a cobrança do ITCMD em todo o Brasil até 2025, implicando em mudanças significativas nas legislações estaduais. A proposta do Senado, se aprovada, poderá dobrar a alíquota máxima do imposto, ampliando ainda mais a necessidade de estar bem informado sobre as mudanças fiscais.
Imagem: Andrii Yalanskyi/ shutterstock.com
