Aqueles que trabalham de forma autônoma, sem atuar com carteira assinada, podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso aos diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo órgão, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para isso, é preciso que o profissional autônomo faça a contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS), conhecida como “Carnê do INSS”, que pode ser paga por meio da internet, agências bancárias ou casas lotéricas.
Valores de contribuição
O profissional autônomo pode fazer o pagamento ao INSS como contribuinte individual, tendo como base o salário mínimo (R$ 1.320,00). Além disso, é possível optar pelo pagamento mensal ou trimestral. Confira as principais opções de contribuição a seguir:
- Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — limitado ao teto da previdência de R$ 7.507,49, ou seja, é possível contribuir com o valor de até R$ 1.501,50;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 145,20 – ao se aposentar, o segurado receberá um salário mínimo – nesta categoria não é possível se aposentar por tempo de contribuição.
O contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada e, portanto, é obrigado a contribuir ao INSS, caso contrário pode ser multado pela Receita Federal.
Como emitir a Guia do INSS
Para emitir a Guia do INSS pela internet basta seguir os passos abaixo:
- Entrar no site da Receita Federal;
- Selecionar a categoria “Contribuinte Individual” (para os filiados a partir de 29/11/1999);
- Inserir o número do NIT/PIS/PASEP;
- Preencher o Captcha;
- Verificar as informações e clicar em “Confirmar”;
- Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário base sobre o qual vai efetuar a contribuição;
- Selecionar o código (1007 ou 1163) de pagamento e clicar em “Confirmar”;
- Por fim, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”.
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