Como os pais comprovam dependência para ganhar pensão por morte?

Requisitos necessários: 

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido; 

2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; 

3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido. 

 Quem possui prioridade?

Apesar da pensão por morte do filho existir, existe também uma ordem de prioridade, e os pais só receberão o benefício, caso sejam dependentes total ou parcialmente e se caso não houver ninguém acima deles nessa ordem. 

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social define aqueles considerados dependentes na seguinte ordem: 

1. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave; 

2. Os pais; e

3. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave. 

 É importante ressaltar que a pensão por morte de filho pode ser vitalícia, quando os pais possuem 44 anos de idade ou mais.  

Quem possui prioridade?

Provas que podem ser usadas: 

• Documentos que comprovem a mesma residência para pais e filho;  

• Comprovante de pagamento de despesas alimentícias, médicas, de higiene ou outras; 

• Declaração de imposto de renda; 

• Outro documento que comprove o auxílio financeiro do filho para os pais. 

Como solicitar a pensão?

É possível solicitar a pensão por morte do filho, através do telefone 135, aplicativo ou site do Meu INSS. 

Quais são os documentos necessários para a solicitação? 

Os pais devem apresentar todos os documentos que comprovem a dependência econômica, por exemplo: extratos do banco, pagamentos de contas, etc. 

Além disso se fazem necessários os seguintes documentos: 

• Certidão de óbito do segurado ou aposentado; 

• Documento que confirme a morte presumida;  

• Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente de trabalho; • Documentos pessoais com foto.