Pais que são segurados da previdência social possuem direito à pensão por morte, em caso de morte do filho, caso comprovada a dependência econômica. Contudo, existem requisitos e é importante conhecê-los e saber como comprovar a dependência da forma correta.
Requisitos necessários:
1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido;
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido.
Quem possui prioridade?
Apesar da pensão por morte do filho existir, existe também uma ordem de prioridade, e os pais só receberão o benefício, caso sejam dependentes total ou parcialmente e se caso não houver ninguém acima deles nessa ordem.
O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social define aqueles considerados dependentes na seguinte ordem:
- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;
- Os pais; e
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.
É importante ressaltar que a pensão por morte de filho pode ser vitalícia, quando os pais possuem 44 anos de idade ou mais.
Quem possui prioridade?
Provas que podem ser usadas:
• Documentos que comprovem a mesma residência para pais e filho;
• Comprovante de pagamento de despesas alimentícias, médicas, de higiene ou outras;
• Declaração de imposto de renda;
• Outro documento que comprove o auxílio financeiro do filho para os pais.
Como solicitar a pensão?
É possível solicitar a pensão por morte do filho, através do telefone 135, aplicativo ou site do Meu INSS.
Quais são os documentos necessários para a solicitação?
Os pais devem apresentar todos os documentos que comprovem a dependência econômica, por exemplo: extratos do banco, pagamentos de contas, etc.
Além disso se fazem necessários os seguintes documentos:
• Certidão de óbito do segurado ou aposentado;
• Documento que confirme a morte presumida;
• Comunicação do acidente de trabalho (CAT) no caso de morte decorrente de acidente de trabalho; • Documentos pessoais com foto.
