Como pagar o INSS estando desempregado?

Para as camadas de trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e aqueles que não exercem atividade econômica ou estão desempregados, existe a opção da Guia da Previdência Social (GPS).

Como funciona a Guia da Previdência Social (GPS)?

Esta plataforma de contribuição, oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma forma de garantir que essas pessoas possam incrementar o fundo previdenciário e, consequentemente, garantir seus direitos a esses benefícios.

Os especialistas na área, como o advogado Paulo André Nassar, destacam a importância da contribuição regular para a seguridade social. Diferente do CLT, com as contribuições sociais recolhidas pelo empregador, os autônomos, MEIs e pessoas que não possuem atividade remunerada devem efetuar o recolhimento de suas próprias contribuições.

Modalidades de contribuição: MEI, Autônomos e Desempregados

Pagar a previdência social pode parecer uma situação complicada para algumas pessoas, porém as facilidades apresentadas pelo sistema GPS tornam a tarefa mais simples.

O projeto permite que qualquer pessoa tenha acesso aos benefícios apresentados anteriormente, desde que haja regularidade no pagamento das contribuições. Entre as formas propostas para isso, a opção de contribuição como MEI é a mais econômica.

Desse modo, ao se formaliza como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, capaz de emitir notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários, contribuindo mensalmente com um valor fixo, equivalente a 5% do salário mínimo.

E as pessoas de baixa renda, como contribuem?

Existe ainda uma modalidade especialmente destinada a pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. Elas podem efetuar o pagamento da contribuição pela GPS, com alíquota de 5%, igual à do MEI, sobre o salário mínimo.

Como abrir conta MEI?

À vista disso, para se tornar um MEI é necessário seguir alguns critérios: ter mais de 18 anos, receber um faturamento de até R$ 81 mil ao ano, não ser sócio de outra empresa nem possuir empregados ou apenas um e, por último, atuar em serviços autorizados. Caso se enquadre nessas exigências, realize esses comandos para abrir o seu CNPJ:

1. Entre no portal do empreendedor;
2. Localize “quero ser” e clique;
3. Acesse o quadro “Formalize-se” e informe a conta gov.br;
4. Preencha o formulário de inscrição e marque as declarações;
5. Pronto!

Imagem: Leonidas Santana/Shutterstock.com