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Muitos brasileiros podem ter direito a correção monetária de valores depositados ao longo dos anos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a ferramenta LOIT FGTS que calcula o quanto cada pessoa poderá receber com a ação, essas revisões podem chegar a R$ 10 mil.
Todavia, a quantia pode ser bem maior dependendo do tempo que os recursos permaneceram na conta do fundo e do valor depositado, baseando-se no salário do trabalhador. Já que o valor do FGTS depositado mensalmente é de 8% sobre o salário.
Essa revisão se trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) por uma tese judicial que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quem tem direito à revisão?
Portanto, quem trabalhou com registro em carteira de 1999 até os dias de hoje, é possível que tenha valores a receber após a correção. Sendo válido, inclusive, a quem já efetuou o saque do valor total do FGTS e não possui mais nada em conta.
Em suma, a revisão retira a Taxa Referencial (TR) que é utilizada na correção do FGTS e passa a usar um índice que oferece mais vantagens. Atualmente, a TR está abaixo da inflação, o que tem gerado muitos prejuízos financeiros para os trabalhadores.
Dessa forma, a ideia é substituir por outro índice que mede a inflação que seja mais vantajoso e que apresente benefícios reais aos trabalhadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual o valor da revisão do FGTS?
O trabalhador tem acesso gratuito à ferramenta LOIT FGTS para fazer a simulação de quanto irá receber com a revisão do FGTS.
A calculadora, após a inclusão de algumas informações, apresenta o quanto cada trabalhador, caso o índice seja alterado, terá direito a receber.
O interessado deve transmitir os extratos do FGTS dispostos no aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Como solicitar a revisão do FGTS?
Enfim, o interessado pode entrar com uma ação para receber a revisão do FGTS através dos Juizados Especiais Federais. Não há necessidade do acompanhamento de um advogado. Contudo, só poderá dar entrada nesses juizados àqueles que os valores à receber sejam até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 72.7210,00.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
