O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação para o financiamento dos acadêmicos de nível superior. Devido à natureza desse fundo, destinado à formação de milhões de brasileiros, ele se tornou, desde sua instauração em 1999, uma importante ferramenta social.
Como renegociar dívida do Fies com até 99% de desconto?
Os descontos são definidos com base no tempo de atraso do pagamento. Saiba qual o prazo máximo e em qual faixa você se encaixa.
O FIES, entretanto, demanda que os estudantes paguem valores mensais às instituições bancárias, com juros do subsídio. O que acontece é que, de acordo com o Governo Federal, as dívidas relativas ao FIES ultrapassam os R$ 6 bilhões.
Quem pode pedir a renegociação do FIES?
A renegociação vale somente para contratos firmados até o final de 2017 e que estavam em fase de amortização no dia 30 de dezembro de 2021, data em que foi publicada a Medida Provisória nº 1.090/2021, que definiu os critérios iniciais do processo.
Durante a tramitação no Congresso e transformação em lei, a MP sofreu modificações nos percentuais de desconto e no prazo de parcelamento do saldo remanescente. Por conta disso, a renegociação precisou de uma nova regulamentação, publicada no Diário Oficial da União.
Descontos do FIES
Os descontos são definidos com base no tempo de atraso do pagamento. Para contratos com mais de 360 dias de atraso, os descontos são os seguintes:
- Desconto de 99%: o desconto é no valor consolidado da dívida, com juros e multas inclusos, para inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021 (cuja data da prestação final esteja atraso em mais de cinco anos). O saldo poderá ser amortizado em 15 parcelas.
- Desconto de 92%: também no valor consolidado da dívida, para inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido auxílio emergencial em 2021. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas.
- Desconto de 77%: também no valor consolidado da dívida, abrange todos os demais casos. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas.
Quando o atraso é entre 90 e 360 dias::
- Desconto de 12%: desconto em cima do valor principal da dívida e redução de 100% de juros e multas para pagamentos à vista;
- Parcelamento: Possibilidade de parcelamento do valor principal da dívida em até 150 meses, com isenção de juros e multas.
Para os estudantes que estejam com o pagamento em dia:
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- Desconto de 12%: desconto aplicado no valor consolidado da dívida para pagamento à vista.
É preciso que os interessados prestem atenção nas datas limites. O prazo máximo para a realização dos débitos é dia 31 de dezembro de 2022.
Os pedidos de renegociação são realizados de forma digital. No BB, deve ser feito pelo aplicativo do banco, clicando em “soluções de dívidas”. Na Caixa, pelo novo aplicativo Fies Caixa, lançado nesta semana, ou no site. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
