Como saber se você tem direito a benefícios sociais; como consultar?

Esses e outros auxílios existem porque as instituições do Estado têm a obrigação de assegurar os direitos humanos de sua população. Cada programa institui suas próprias regras, e sempre haverá o requisito de renda. 

No Bolsa Família, por exemplo, a renda per capita não pode ultrapassar os R$ 218. Já no BPC, esse limite é de ¼ do salário mínimo, R$ 330. Para saber se você é apto a algum benefício social, é necessário conhecer as regras. Além disso, é fundamental estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Os benefícios sociais têm diferentes regras

Cada benefício social será instituído com um objetivo maior. O Bolsa Família, por exemplo, busca emancipar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Já o BPC, por sua vez, pretende garantir uma renda a idosos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram com a Previdência Social.

Enquanto as regras do BPC estão relacionadas à renda e à incapacidade de exercer funções de trabalho, o Bolsa Família também determina requisitos a respeito da saúde e da educação para transferir os valores aos beneficiários.

A lista de benefícios sociais é extensa e atende diferentes grupos. O Bolsa Verde, por exemplo, é destinado aos habitantes da Amazônia e serve tanto como um incentivo quanto como uma recompensa para essas pessoas que preservam o bioma. 

Já o Programa de Integração Social (PIS), por outro lado, é um abono aos trabalhadores do setor privado que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base em questão. O valor pode chegar a um salário mínimo.

Registro do CadÚnico é a porta de entrada dos benefícios sociais

Em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), você poderá apresentar seus documentos e ter um registro no CadÚnico realizado. A partir disso, seus dados estarão disponíveis para consulta dos órgãos responsáveis pela concessão dos diferentes benefícios sociais. 

Além dos auxílios de renda, há outros que apoiam diversas áreas ou garantem descontos. Por isso, quando você fizer seu CadÚnico, é interessante consultar no CRAS quais benefícios podem ser liberados para você e sua família.

Imagem: patpitchaya/shutterstock.com