Como sacar o FGTS após a aposentadoria?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada. Contudo, o saque desse fundo só é permitido em algumas modalidades previstas em lei, como a aposentadoria.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, nesta ocasião o cidadão pode sacar todas as contas com saldo, onde a data de admissão seja anterior ao início do pagamento do benefício. 

Saque do FGTS na aposentadoria

Dessa forma, segundo a instituição financeira, até dia 19 de agosto de 2022, aproximadamente 855 brasileiros realizaram o saque do FGTS devido a aposentadoria, totalizando um valor de R$ 8,5 bilhões.

A aposentadoria, desde 2006, não gera mais o término do contrato de trabalho. Assim, se o trabalhador continuar com o contrato ativo, poderá agendar o saque dos depósitos pelo próprio aplicativo do FGTS.

Entretanto, os cidadãos que começarem a trabalhar com carteira assinada depois da aposentadoria terão apenas direito ao saque do FGTS quando não estiverem mais nesse novo emprego. 

Como solicitar o saque do FGTS em 2022

Existem duas maneiras de um aposentado sacar o valor do FGTS. A primeira delas é online, sem precisar sair de casa. Confira o passo-a-passo!

• Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Clique em “Meus Saques”;
• Selecione “Outras situações de saque”;
• Clicar em “Aposentadoria” 
• Tocar em “Solicitar Saque”;

Documentos necessários

1. Documento de identificação pessoal;
2. CPF ou Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;
3. Carteira de Trabalho;
4. Selfie;
5. Certidão de concessão de aposentadoria expedida por Instituição Oficial de Previdência Social federal, estadual ou municipal. Todavia, a certidão poderá, ocasionalmente, ser substituída por um dos documentos solicitados no aplicativo FGTS.

Assim, essa certidão é enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através dos Correios juntamente com a carta de concessão de benefícios, além de dar direito ao abono do PIS/Pasep para quem cumpre as regras. 

Se o segurado não receber esse documento, poderá ligar para o telefone 135 e efetuar o agendamento para retirá-lo em alguma agência. 

De acordo com o INSS, o órgão está trabalhando para tornar possível a emissão da certidão pelo site ou aplicativo Meu INSS até o fim de 2022.

Sacar o FGTS presencialmente

Para quem prefere resolver as coisas presencialmente, é possível também, sacar o FGTS comparecendo a uma agência da Caixa. O requerente deve estar com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação pessoal; 
• Número do PIS, PASEP, NIS ou NIT; 
• Carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se houver;
• Extrato Previdenciário extraído do Internet Banking CAIXA.

Perguntas frequentes

Confira as principais perguntas e respostas relacionadas Fundo de Garantia.

Como consultar o saldo do FGTS?

• Pelo telefone 0800 726 0207;
• Pelo site da Caixa;
• Pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
• Comparecendo a uma agência da Caixa.

Quando eu posso sacar o FGTS?

As situações mais comuns que permitem o saque do FGTS são:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Aposentadoria;
• Saque aniversário;
• Aquisição de casa própria;
• Situação de desemprego por mais de 3 anos.

Qual é a porcentagem do FGTS descontada do salário?

O valor descontado para o FGTS é de 8% do salário bruto do trabalhador.

O que acontece se o empregador não depositar o FGTS?

O trabalhador pode entrar com uma ação judicial para reaver o dinheiro.

O dinheiro na conta do FGTS tem rendimento?

Sim. O valor na conta é atualizado mensalmente a juros de 3% a. a.

Posso optar por não ter o desconto do FGTS no salário?

Não. Pela lei, a empresa é obrigada a fazer o depósito do FGTS.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce/ Shutterstock.com

Coautora – Djamilla Ribeiro