FGTS de familiar falecido pode ser sacado pela família; veja quem tem direito

Muitas pessoas acreditam que o dinheiro retorna para o governo ou fica bloqueado indefinidamente. Na prática, isso não acontece. Os recursos permanecem disponíveis e podem ser sacados pelos dependentes ou herdeiros, desde que sejam cumpridos os procedimentos exigidos pela legislação.

O processo é considerado prioritário pela Caixa Econômica Federal e, em muitos casos, pode ser realizado sem necessidade de ação judicial ou contratação de advogado.

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O que acontece com o FGTS após a morte do trabalhador?

O saldo existente nas contas do FGTS não desaparece nem é incorporado automaticamente aos cofres públicos.

O dinheiro continua vinculado ao trabalhador falecido e pode ser liberado aos familiares que comprovarem o direito ao recebimento.

Isso vale tanto para:

• Contas ativas;
• Contas inativas;
• Valores referentes a empregos antigos;
• Recursos depositados pelo último empregador.

Enquanto não é sacado, o saldo continua sujeito às regras de atualização aplicadas ao FGTS.

Quem tem direito a receber o FGTS de uma pessoa falecida?

A prioridade é dos dependentes reconhecidos pela Previdência Social.

Entre eles estão:

Cônjuge ou companheiro

O marido, esposa ou companheiro em união estável normalmente figura entre os primeiros habilitados para receber os valores.

Filhos dependentes

Filhos menores de idade ou que atendam aos critérios previdenciários também podem ter direito ao saque.

Outros dependentes reconhecidos pelo INSS

Dependendo da situação familiar, outros dependentes habilitados à pensão por morte também podem ser incluídos.

A comprovação da condição de dependente é um dos passos mais importantes para a liberação do dinheiro.

Filhos menores podem receber o valor?

Sim.

Quando existem filhos menores de idade entre os beneficiários, a parte correspondente a eles geralmente fica protegida em conta específica até atingirem a maioridade.

No entanto, existem situações em que a Justiça autoriza a liberação antecipada desses recursos.

Isso pode ocorrer quando o responsável legal demonstra que o dinheiro será utilizado para:

• Educação;
• Alimentação;
• Saúde;
• Moradia;
• Necessidades essenciais da criança.

Cada caso é analisado individualmente.

Qual documento é mais importante para o saque?

O principal documento exigido é a certidão emitida pelo INSS que identifica os dependentes habilitados.

Entre os documentos utilizados estão:

Certidão para saque de FGTS

O documento informa quem possui legitimidade para receber os valores deixados pelo trabalhador.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados

Quando não existem dependentes previdenciários, essa certidão ajuda a orientar os procedimentos para os herdeiros.

Atualmente, esses documentos podem ser solicitados por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.

Certidão de óbito é suficiente?

Não.

Muitas famílias acreditam que apenas a certidão de óbito basta para liberar os recursos.

Na prática, a Caixa exige documentação específica que comprove quem possui direito ao saque.

Por isso, a apresentação isolada da certidão de óbito normalmente não é suficiente para concluir o processo.

Como sacar o FGTS sem entrar na Justiça?

Em muitos casos, não há necessidade de processo judicial.

Quando existem dependentes já reconhecidos pela Previdência Social, a liberação costuma ocorrer diretamente pela Caixa Econômica Federal.

Nessas situações, o procedimento tende a ser mais rápido e menos burocrático.

Quando os herdeiros podem receber?

Se não houver dependentes habilitados pelo INSS, os herdeiros legais poderão solicitar os valores.

Existem dois caminhos principais.

Inventário em cartório

Quando todos os herdeiros são maiores de idade e existe consenso sobre a divisão dos bens, é possível realizar um inventário extrajudicial.

O procedimento é feito em cartório por meio de escritura pública.

Alvará judicial

Nos casos em que o falecido não deixou patrimônio significativo ou quando o objetivo é apenas liberar valores financeiros, pode ser possível solicitar um alvará judicial.

Esse procedimento costuma ser mais simples do que um inventário completo.

Quando a Justiça tradicional é necessária?

A abertura de inventário judicial costuma ser exigida quando existem situações mais complexas.

Entre elas:

• Conflitos entre herdeiros;
• Existência de menores de idade;
• Patrimônio de maior valor;
• Divergências sobre a divisão dos bens.

Nesses casos, o acompanhamento jurídico geralmente se torna necessário.

Como solicitar o FGTS pelo aplicativo?

A Caixa disponibiliza um procedimento digital para facilitar o acesso ao benefício.

O pedido pode ser realizado diretamente pelo aplicativo FGTS.

Passo a passo

1. Acesse o aplicativo FGTS;
2. Faça login utilizando CPF e senha;
3. Clique em “Meus Saques”;
4. Selecione “Outras Situações de Saque”;
5. Escolha a opção “Falecimento do Trabalhador”;
6. Anexe os documentos solicitados;
7. Envie o pedido para análise.

O sistema também pode solicitar uma selfie para validação de identidade.

Quais documentos costumam ser exigidos?

Embora os requisitos possam variar conforme cada caso, normalmente são solicitados:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Certidão emitida pelo INSS;
• Documentos que comprovem a condição de dependente ou herdeiro;
• Dados bancários para recebimento.

A Caixa poderá solicitar documentação complementar se necessário.

Quanto tempo demora para receber?

Após a análise e aprovação da solicitação, a Caixa costuma efetuar o pagamento em até 15 dias úteis.

O prazo pode variar dependendo da complexidade do caso e da necessidade de apresentação de documentos adicionais.

É possível fazer tudo sem sair de casa?

Na maioria das situações, sim.

O avanço dos serviços digitais permitiu que grande parte do processo seja realizada pelo celular.

Os aplicativos Meu INSS e FGTS concentram as principais etapas necessárias para emissão de documentos e solicitação do saque.

Quem tiver dificuldades com os canais digitais ainda pode procurar uma agência da Caixa para receber atendimento presencial.

Como evitar golpes relacionados ao FGTS de falecidos?

Momentos de luto costumam ser explorados por criminosos que tentam obter dados pessoais ou cobrar valores indevidos.

Por isso, especialistas recomendam:

• Utilizar apenas aplicativos oficiais;
• Não compartilhar senhas;
• Desconfiar de promessas de liberação imediata mediante pagamento;
• Confirmar informações diretamente na Caixa ou no INSS.

Por que é importante verificar a existência de saldo?

Muitas famílias desconhecem que o trabalhador possuía recursos acumulados em contas do FGTS de empregos antigos.

Em alguns casos, os valores podem representar uma ajuda financeira importante para custear despesas imediatas ou reorganizar a situação econômica da família após a perda de um ente querido.

Por isso, a orientação é consultar a existência de saldo o quanto antes e reunir a documentação necessária para garantir que os recursos sejam liberados aos beneficiários que possuem direito legal ao saque.