Como se aposentar sendo empreendedor? Entenda

A resposta é sim, desde que haja contribuição regular à Previdência Social.

Mesmo sem vínculo empregatício formal, é possível garantir uma aposentadoria segura por meio de diferentes formas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seguir, entenda como funciona esse processo, quais são os tipos de contribuintes e o que fazer para garantir o futuro financeiro.

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O Empreendedor Tem Direito à Aposentadoria?

Sim. Mesmo que não tenha carteira assinada, o empreendedor tem direito a se aposentar pelo INSS, desde que contribua mensalmente para o sistema previdenciário. Isso vale para qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada por conta própria.

É necessário se cadastrar formalmente como contribuinte individual ou como MEI (Microempreendedor Individual). Ambos os regimes oferecem acesso a benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

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Tipos de Contribuição para o INSS

Existem duas formas principais de um empreendedor contribuir com a Previdência Social:

Contribuinte Individual

Este modelo é voltado para profissionais autônomos que não possuem CNPJ, como freelancers, prestadores de serviço e trabalhadores liberais.

• Alíquota de 20%: dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
• Alíquota de 11%: válida apenas para quem opta pela aposentadoria por idade, com recolhimento sobre o salário mínimo.

O pagamento é feito mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser preenchida pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos negócios. O cadastro como MEI já inclui o pagamento mensal do INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Em 2025, esse valor equivale a R$ 70,60.

Contudo, essa contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade. Para garantir também a aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar o pagamento com mais 15% de contribuição sobre o salário mínimo.

Como complementar:

O MEI pode emitir uma GPS complementar e recolher os 15% adicionais de forma independente. Assim, terá acesso a todas as modalidades de aposentadoria do INSS.

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Requisitos para Aposentadoria do Empreendedor

Os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria escolhido:

Aposentadoria por Idade

• Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição (180 meses).
• Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição (180 meses).

Esse modelo é o mais comum entre MEIs e contribuintes individuais que optam pelas alíquotas reduzidas.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (com regras de transição)

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi restringida, mas ainda pode ser acessada por quem já estava no mercado antes de 2019, mediante regras de transição. Nesses casos, o tempo mínimo exigido é:

• Homens: 35 anos de contribuição.
• Mulheres: 30 anos de contribuição.

Além disso, há regras de pontuação e idade mínima progressiva, de acordo com o ano de entrada no sistema.

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Planejamento é Fundamental

Ao contrário de trabalhadores com carteira assinada, cuja contribuição é automática, o empreendedor precisa planejar sua aposentadoria. Isso envolve disciplina financeira e atenção aos prazos de pagamento.

Pontos de atenção:

• Pagamentos em atraso podem ser regularizados, mas exigem comprovação da atividade exercida no período.
• Pagamentos em dia garantem cobertura de benefícios como auxílio-doença e pensão por morte, além da aposentadoria.
• O teto do INSS em 2025 é de R$ 7.786,01. Para quem deseja uma renda maior no futuro, é recomendado complementar com investimentos.

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Alternativas e Complementos à Previdência Pública

Apesar de garantir certa estabilidade, o INSS tem limitações. Por isso, muitos empreendedores buscam complementar sua aposentadoria com outras opções, como:

Previdência Privada

Um plano de previdência complementar (como PGBL ou VGBL) pode ser uma excelente alternativa. Ele permite aportes flexíveis, tem benefícios fiscais e pode ser planejado de acordo com o perfil do empreendedor.

Investimentos de Longo Prazo

Renda variável, imóveis, fundos de previdência e até títulos públicos (como o Tesouro Direto) são formas de garantir um patrimônio sólido para o futuro.

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Como Começar a Contribuir

Passo a passo:

1. Cadastre-se no Meu INSS: crie um login no meu.inss.gov.br.
2. Escolha o tipo de contribuinte: MEI ou Contribuinte Individual.
3. Preencha o Cadastro de Contribuinte: no caso do contribuinte individual, use o código 1007 (20%) ou 1163 (11%).
4. Emita a GPS: gere a guia para pagamento mensal.
5. Pague até o dia 15 de cada mês: o atraso gera juros e pode afetar o tempo de carência para benefícios.

Imagem: Odua Images/shutterstock.com