Descubra como reivindicar a posse de um carro abandonado através da usucapião de bem móvel sem pagar nada.
Por João Caldas
Você já se deparou com um carro abandonado e se perguntou se poderia legalmente reivindicar a posse dele? Em algumas situações, a resposta para essa pergunta pode ser sim! Dependendo das circunstâncias, é possível se tornar o proprietário legal de um veículo abandonado sem ter que pagar por suas dívidas acumuladas, como multas e taxas. Mas como isso funciona na prática? Vamos nos aprofundar nisso.
Este processo é realizado através de uma ação judicial conhecida como usucapião de bem móvel. Deve-se notar que existem dois tipos principais de usucapião aplicáveis aos veículos, são elas: ordinária e extraordinária.
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Na usucapião ordinária, é exigido que o requerente apresente um justo título, que pode ser, por exemplo, uma prova de transferência de boa-fé do antigo proprietário, com a posse do veículo por, no mínimo, três anos.
Por outro lado, a usucapião extraordinária não exige justo título. Neste caso, é necessário comprovar a posse do veículo de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos. Essa opção é utilizada com mais frequência por colecionadores de carros antigos.
Qual o processo para reivindicação de um carro abandonado?
Para tanto, existem algumas condições básicas para a reivindicação da posse do veículo. A posse precisa ser pacífica, sem contestações. Veículos com registros de roubo, furto ou sob mandado de busca e apreensão não podem ser usucapidos. Além disso, é preciso comprovar que o automóvel não está sob nenhum tipo de impedimento legal.
De acordo com o advogado especializado em direito civil Pietro Toaldo Dal Forno, multas e outros débitos inseridos na dívida ativa geralmente “morrem” após cinco anos. Portanto, no caso de uma usucapião bem-sucedida, o novo proprietário do veículo não herda essas dívidas.
Após a decisão judicial favorável, o novo dono pode, perante ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerer a transferência de propriedade para seu nome. Assim, ele se torna dono do veículo sem qualquer dívida pendente.
Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
