Tem como ser fiador estando com nome sujo? Entenda

Mas uma dúvida recorrente é: o fiador pode ter nome sujo? Neste artigo, vamos explicar o que a legislação permite, quais os riscos para quem assume essa posição, e como evitar problemas com o nome negativado.

Leia mais:

O que é fiador de aluguel e para que serve?

Quem pode ser fiador?

O fiador é uma pessoa que serve como garantia em contratos financeiros e de locação. Pode ser um parente, amigo ou até uma empresa, desde que atenda a alguns critérios básicos:

Requisitos comuns para ser fiador:

• Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil;
• Ter renda mensal comprovada (geralmente 3x o valor da obrigação);
• Possuir um imóvel quitado (no caso de fiador de aluguel);
• Não ter restrições em serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa;
• Ter CPF regular na Receita Federal.

Esses requisitos variam conforme o tipo de contrato. No caso de aluguel, por exemplo, o fiador precisa ter patrimônio e renda que garantam a quitação em caso de inadimplência.

Fiador pode ter o nome sujo no momento da contratação?

Tecnicamente, sim. Não existe uma lei que proíba alguém com nome negativado de ser fiador. No entanto, a prática do mercado é diferente.

Na prática, o fiador com nome sujo dificilmente é aceito:

• Bancos e financeiras: geralmente recusam fiadores com restrição no CPF, pois a negativação reduz a confiabilidade da garantia.
• Locadoras de imóveis: também exigem que o fiador tenha o nome limpo, para aumentar a segurança do contrato.

Portanto, embora legalmente possível, na prática um fiador com nome sujo encontra barreiras quase intransponíveis para ser aceito.

E se o devedor não pagar? O fiador fica com o nome sujo?

Sim. Quando o titular do contrato deixa de pagar uma dívida, o fiador se torna o responsável legal pelo pagamento. Caso ele também não arque com a obrigação, poderá:

• Ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito;
• Ser acionado judicialmente;
• Ter bens penhorados para saldar a dívida.

Tipos de responsabilidade do fiador:

Fiador subsidiário:

• Só é acionado judicialmente após esgotadas as possibilidades de cobrança do devedor principal.

Fiador solidário:

• Pode ser acionado ao mesmo tempo que o titular, sem necessidade de execução prévia do devedor original.

Fiador de aluguel pode ter nome sujo?

Sim, se o inquilino deixar de pagar e o fiador também não arcar com os custos, ambos podem ser negativados.

A cobrança segue esta ordem:

1. Tentativa de cobrança do inquilino;
2. Caso ele não pague, o fiador é acionado;
3. A dívida pode ser protestada em cartório;
4. Se continuar inadimplente, o nome do fiador vai para o SPC/Serasa.

Em alguns contratos, o fiador renuncia à “ordem de benefício de execução”, o que permite que ele seja cobrado simultaneamente ao inquilino.

Fiador do FIES pode ter nome sujo?

Sim. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), oferecido pelo governo federal, exige um fiador em muitos casos. Se o estudante financiado não quitar suas parcelas, e o fiador também não pagar, ambos serão incluídos nos cadastros de inadimplentes — inclusive no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Como evitar esse problema?

• Estudantes inadimplentes podem usar o saldo do FGTS para quitar a dívida.
• É possível antecipar parcelas do Saque-Aniversário do FGTS e direcionar para o pagamento do FIES.
• A renegociação também pode ser feita junto ao agente financeiro.

Avalista pode ter nome sujo?

Sim. O avalista é semelhante ao fiador, mas normalmente é utilizado em contratos de empréstimos e financiamentos. Ele também assume a responsabilidade de pagamento em caso de inadimplência.

A diferença técnica é que o aval é dado em títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e duplicatas, enquanto a fiança se aplica a contratos em geral (como aluguel e FIES).

Se o devedor não pagar:

• O avalista responde pela dívida de forma solidária;
• Pode ser acionado imediatamente;
• Também tem o CPF negativado se não quitar a pendência.

Quais os riscos de ser fiador?

O papel de fiador é altamente arriscado, principalmente quando há ausência de cláusulas claras no contrato. Veja os principais riscos:

Financeiros:

• Ter que arcar com toda a dívida;
• Pagar multas e juros por atrasos que não cometeu.

Patrimoniais:

• Penhora de bens;
• Inclusão em protesto cartorial.

Judiciais:

• Ações de cobrança;
• Prejuízo à imagem e ao crédito pessoal.

Como evitar o nome sujo sendo fiador?

Para quem já é fiador, existem algumas boas práticas que ajudam a minimizar os riscos:

1. Acompanhar os pagamentos do devedor

Peça comprovantes de pagamento e verifique periodicamente se os compromissos estão sendo honrados.

2. Fazer um contrato com cláusulas de proteção

Inclua obrigações específicas do devedor, prazos de notificação e meios de saída da fiança.

3. Exigir substituição da fiança em caso de inadimplência recorrente

Isso é comum em locações — o proprietário pode aceitar outro fiador ou outra forma de garantia (como caução).

4. Estar atento ao tipo de fiança

Evite fianças solidárias se possível, pois são mais arriscadas.

É possível deixar de ser fiador?

Sim, é possível, mas depende do tipo de contrato. Em contratos de aluguel, por exemplo, o fiador pode pedir a exoneração da fiança após o término do prazo inicial. No entanto, deve:

• Notificar o locador por escrito;
• Continuar responsável pelas obrigações assumidas até o fim do aviso prévio (normalmente 120 dias);
• Aguardar a substituição por nova garantia aceita pelo locador.

Como pagar o aluguel ou FIES atrasado e evitar negativação?

Se você é devedor ou fiador e quer evitar a inadimplência, conheça formas acessíveis de crédito:

1. Antecipação do saque-aniversário do FGTS

• Permite antecipar até 12 parcelas anuais;
• Dinheiro entra na conta em até 24 horas úteis;
• Disponível mesmo para quem está negativado.

2. Empréstimo consignado

• Parcelas descontadas diretamente do benefício (INSS, servidor, CLT);
• Juros baixos e prazos longos;
• Permite quitar dívidas e evitar protestos.

Ambas as modalidades são boas opções para evitar a negativação e manter a saúde do seu nome e do seu fiador.

Considerações finais

Ser fiador é um ato de confiança, mas também envolve riscos sérios e consequências legais. Embora não exista lei que proíba um fiador de ter nome sujo, na prática, dificilmente ele será aceito por instituições financeiras ou imobiliárias. Mais grave ainda: se o titular do contrato não pagar, o fiador pode ser cobrado, ter o nome negativado e sofrer penhora de bens.

Por isso, antes de aceitar ser fiador, avalie com cautela a capacidade financeira do devedor, analise o contrato em detalhes e, se necessário, consulte um advogado. Já para os devedores, é essencial manter os pagamentos em dia ou buscar alternativas como antecipação do FGTS e empréstimos consignados, especialmente para evitar que terceiros também sejam prejudicados.