Como um pedido de recuperação judicial funciona?

Para que serve uma recuperação judicial?

A recuperação judicial serve como uma carta na manga para empresas que se veem mergulhadas em crises financeiras. Como mencionado, o processo tem como objetivo evitar a falência, ou seja, o encerramento das atividades por completo. 

Quando a falência ocorre, a Justiça recolhe e vende os ativos da companhia, como uma forma de gerar recursos para realizar o pagamento de dívidas acumuladas pela empresa. 

Assim, para que essa situação não aconteça, as empresas entram com pedido de recuperação judicial, ganhando tempo para negociar com credores e retomar as rédeas do setor financeiro. Na maioria das vezes, as empresas fazem a solicitação quando possuem dívidas atrasadas, ou até mesmo antes disso.

Como é feito o pedido?

A recuperação judicial pode ser pedida por empresas privadas que possuam mais de dois anos de atuação. Empresas estatais e de capital misto não podem fazer a solicitação do processo. 

Além disso, caso a empresa já tenha pedido uma recuperação judicial há menos de 5 anos, ou tenha direção formada por executivos condenados em processos de falência, a solicitação não é permitida. 

Para fazer o pedido de recuperação à Justiça, a empresa deve apresentar uma petição inicial com informações como balanço financeiro, motivos que levaram à companhia a uma crise e quem são os credores, por exemplo.

Caso o pedido seja aceito, a empresa tem até 60 dias para mostrar um plano de recuperação. Enquanto isso, as cobranças de dívidas da empresa ficam suspensas pelo prazo de 180 dias. Dentro desse período, em até 150 dias, a empresa deve também realizar uma assembleia com os credores.

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