FGTS em dia: como saber se a empresa está depositando corretamente?

Neste artigo, você vai aprender a identificar se o seu FGTS está sendo depositado em dia e o que fazer em caso de irregularidades.

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O que é o FGTS e como ele funciona?

O Fundo de Garantia é um fundo criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, servindo como uma espécie de poupança. O valor depositado mensalmente pelo empregador equivale a 8% do salário bruto do trabalhador. Para empregados domésticos, o percentual é de 11,2%.

Esses depósitos são obrigatórios e devem ser feitos até o dia 20 de cada mês. A falta de pagamento pode gerar multas para a empresa, além de ações judiciais e correção monetária do valor devido.

Por que é importante verificar os depósitos do FGTS?

Manter os depósitos do Fundo de Garantia em dia garante que o trabalhador tenha acesso a recursos em casos de demissão, aposentadoria, compra de imóvel ou em situações de doença grave.

Além disso, verificar se o FGTS está em dia é essencial para quem deseja contratar crédito consignado com garantia no saldo do fundo. Caso o trabalhador seja demitido, até 10% do saldo do Fundo de Garantia e a multa rescisória podem ser usados como garantia do empréstimo.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

1. Consulta pelo aplicativo FGTS

Uma das formas mais práticas de verificar os depósitos é usando o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:

1. Baixe e instale o aplicativo FGTS.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Confirme que não é um robô clicando nas imagens solicitadas.
4. Na tela inicial, clique em “Saldo total do FGTS”.
5. Para verificar as movimentações, clique em “Acessar meu FGTS” e depois em “Ver extrato”.
6. Para salvar o documento, clique em “Gerar extrato PDF”.

2. Consulta pelo site da Caixa

Também é possível acessar o extrato do Fundo de Garantia pelo site da Caixa Econômica Federal:

1. Acesse o portal Caixa FGTS.
2. Clique em “FGTS” e escolha a opção de consulta.
3. Faça login com CPF e senha.
4. Verifique o extrato dos depósitos na área logada.

3. Consulta presencial e por correio

Se você não tiver acesso à internet, pode solicitar o extrato diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Basta levar um documento de identidade e o número do PIS/PASEP.

Além disso, a Caixa envia o extrato bimestral para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência, atualize seu endereço em uma agência ou pelo telefone 0800-726-0101.

O que fazer se a empresa não estiver depositando o FGTS?

1. Verificação com o RH da empresa

Antes de qualquer medida mais drástica, procure o setor de Recursos Humanos ou o departamento pessoal. Em empresas que mantêm um bom ambiente de trabalho, um diálogo direto pode solucionar o problema.

2. Denúncia em órgãos competentes

Caso não haja acordo, você pode denunciar a empresa nos seguintes órgãos:

• Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Superintendência Regional do Trabalho;
• Sindicato da categoria;
• Portal Gov.Br (canal de denúncias trabalhistas).

As denúncias são anônimas e protegidas por lei, garantindo que os dados do trabalhador não sejam divulgados.

Crédito consignado CLT com garantia do FGTS

O crédito consignado CLT permite que o trabalhador use até 10% do saldo do Fundo de Garantia como garantia. O valor é descontado automaticamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário para empréstimos.

Caso o trabalhador seja demitido, o saldo do Fundo de Garantia e a multa rescisória cobrem parte ou a totalidade da dívida, evitando inadimplência.

Consequências para a empresa que não deposita o FGTS

O não depósito do Fundo de Garantia é considerado infração grave e gera consequências como:

• Multas administrativas e judiciais.
• Correção monetária dos valores atrasados.
• Inclusão da empresa na Dívida Ativa da União.

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) apontou que mais de 215 mil empresas estão em dívida com o FGTS, acumulando um valor de R$ 45,8 bilhões.

Conclusão

Manter o FGTS em dia é obrigação do empregador e direito do trabalhador. Por isso, é fundamental fazer consultas regulares para verificar se os depósitos estão ocorrendo corretamente. Caso contrário, existem meios legais para denunciar a irregularidade e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital