O projeto de lei (PL 4.786/2023) propõe isentar as custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e o Senado está atualmente em análise da proposta. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criou essa iniciativa com o intuito principal de auxiliar especialmente as famílias de baixa renda.
Compradores do Minha Casa Minha Vida podem ganhar novo benefício; confira
Descubra como a nova lei vai beneficiar os brasileiros que sonham com a casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida. Confira!
Conforme o texto, a nova legislação acrescentará um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977, 2009), estabelecendo a isenção das taxas de escritura pública, registro da alienação de imóvel e outros atos relacionados à aquisição ou financiamento de imóvel residencial pelo programa.
Para usufruir dessa isenção, o comprador precisa possuir uma renda familiar inferior a cinco salários mínimos e estar adquirindo o primeiro imóvel. A finalidade primordial da proposta é garantir que famílias de baixa renda tenham um acesso mais facilitado à moradia, promovendo a inclusão social e reduzindo as desigualdades.
Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
Em resumo, o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, tem como objetivo proporcionar acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Para aquelas que se enquadram nas regras, o programa possibilita a obtenção de subsídios e financiamentos com condições especiais para a aquisição da casa própria.
Neste momento, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está analisando o projeto de lei, aguardando a designação de um relator. A Agência Senado acompanhará e atualizará a tramitação desse projeto e deve dar mais notícias em breve.
De acordo com o senador Cleitinho, idealizador do projeto, “os mais pobres merecem ser tratados com respeito e dignidade, especialmente aqueles cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos e que necessitem da proteção da lei”.
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O que são custas cartoriais para registro de imóveis
Quais são as tarifas e tributos envolvidos nas despesas cartoriais durante a aquisição de um imóvel, afinal? Os custos cartoriais associados à compra de uma propriedade incluem tanto as taxas e impostos, além de obrigações pendentes que necessitam ser regularizadas para efetuar o registro do imóvel.
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Assim, isso abrange:
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Taxa de escritura pública;
- Custos de avaliação e taxas bancárias para financiamento;
- Taxa de registro do imóvel;
- Emissão de certidões.
Clicando aqui você terá acesso a uma calculadora de custas cartoriais e impostos para a compra de imóveis.
Imagem: MIND AND I / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Geara Franco