Compras da Shein ficarão mais caras mesmo com isenção de imposto federal; entenda

Em 1º de agosto de 2023, o Ministério da Fazenda zerou o imposto para compras internacionais (alíquota de importação) de até 50 dólares e reduziu a cobrança do ICMS de 60% para 17% em todos os estados, de acordo com definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Alíquota de 17% sobre compras internacionais

No dia 30 de maio, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), decidiu adotar uma alíquota de 17% do ICMS para compras realizadas em plataformas online de varejistas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

Antes da decisão, as alíquotas aplicadas nesse tipo de compra variavam de acordo com o estado. No entanto, a cobrança de 17% foi escolhida por ser a “menor alíquota modal” aplicável no Brasil. Dessa forma, embora o governo federal tenha isentado de taxas as compras internacionais de até US$ 50, os estados cobram o ICMS.

Fim da isenção

No começo deste ano, a Receita Federal, após pressão de grandes varejistas brasileiras, havia anunciado que iria acabar com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, que estava sendo utilizada por alguns marketplaces para driblar o recolhimento de impostos.

Todavia, diante da repercussão negativa entre os brasileiros, o governo federal voltou atrás e decidiu criar um plano de conformidade com essas empresas para assegurar que seja feito o recolhimento dos impostos. Assim, as compras de até US$ 50 em e-commerces têm isenção de tributos federais, sendo cobrado apenas o imposto estadual.

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