A partir da próxima terça-feira (1º), uma nova iniciativa aprovada pelo Ministério da Fazenda passa a vigorar. Trata-se do Remessa Conforme que regulamenta as compras importadas. Desse modo, os consumidores brasileiros de lojas como Shopee e Shein devem ficar atentos.
Compras na Shopee e Shein terão grande mudança a partir de terça-feira (1º); veja o que muda
Regras para compras internacionais passam a valer para empresas que aderirem ao programa do governo. Saiba mais!
O principal objetivo do programa é trazer maior agilidade para as transações internacionais e garantir o cumprimento da legislação aduaneira. Com isso, é esperado que as compras efetuadas no exterior sejam liberadas de forma mais ágil do que tem ocorrido atualmente.
Ao contrário do que muitos podem pensar, a medida adotada pelo Governo Federal pode reduzir os preços pagos pelos consumidores nas compras efetuadas em varejistas chinesas e quaisquer outras empresas que aderirem ao programa.
Isenção para compras menores de US$ 50
As companhias que se vincularem ao Remessa Conforme poderão contar com a isenção de tributos para as compras de até US$ 50. No entanto, qualquer remessa terá a incidência fixa de 17% que corresponde ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual.
De acordo com analistas, além da maior agilidade na entrega do produto ao consumidor, é possível que o preço final pago pelo item seja reduzido. Para saber esse e outros detalhes, os compradores poderão visualizar todos os dados em uma plataforma do programa.
Plataformas do Remessa
As plataformas do Remessa Conforme devem apresentar em detalhes todos os dados das compras internacionais realizadas pelos brasileiros. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o consumidor terá acesso ao:
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- Valor do produto;
- Valor do frete e do seguro;
- Valor da tarifa postal e outras despesas;
- Valor do Imposto de Importação (para compras acima de US$ 50);
- Valor do ICMS;
- Somatório que será pago pelo comprador.
Os impostos em questão serão recolhidos pelas empresas que atuam nos sites de venda da internet. No momento da compra, a pessoa será informado sobre todos os impostos incidentes, bem como a origem.
Imagem: Achira22 / shutterstock.com
