Compras online de até US$ 50 pagarão apenas um imposto; entenda o que isso quer dizer

Para que a isenção seja dada, é preciso que as empresas optem por aderir ao programa de conformidade da Receita Federal. Caso contrário, haverá a cobrança de 60% de Imposto de Importação como acontece com as compras que ultrapassam o valor de US$ 50.

No modelo anterior, os itens destinados para pessoas físicas não eram isentos de Imposto de Importação. Além disso, para produtos avaliados entre US$ 500 e US$ 3 mil, havia também a incidência do ICMS. 

Nova regra para impostos sobre compras online

A fim de esclarecer a nova regra, é preciso pensar que, antes da mudança, todas as compras realizadas em sites estrangeiros eram tributadas com Imposto de Importação, mais ICMS. A isenção para valores de até US$ 50 era válida apenas para remessas entre pessoas físicas. 

Com a nova regra, as empresas que aderirem ao programa terão todas as vendas de até US$ 50 isentas do imposto federal, o Imposto de Importação. Ou seja, os consumidores deixarão de pagar a alíquota. 

Vale lembrar ainda que as compras que ultrapassam a casa dos US$ 50 realizadas em sites do exterior continuarão sendo taxadas pelo Imposto de Importação. Nestes casos, segue válida a cobrança de 60% citada acima.

Impacto nos preços para o consumidor

De acordo com o Ministério da Fazenda ao g1, é possível que o consumidor sinta uma diferença no preço a ser pago. Isso porque, apesar da isenção do tributo federal, haverá a cobrança do ICMS com alíquota fixa de 17%. Este nem sempre era cobrado antes da nova regra, em decorrência da dificuldade de fiscalização.

Para as compras acima de US$ 50, a expectativa é de redução da sonegação de impostos. Assim, não será mais possível driblar as regras como era feito antes, o que pode trazer um aumento nos preços para os compradores.

Entenda todos os detalhes na nova tributação no vídeo abaixo:

Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com