Comunicado do INSS sobre aposentadoria para quem é MEI; confira
Saiba como funciona a questão da aposentadoria para quem é MEI; veja como tornar-se MEI diretamente pela internet!
O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa do governo federal que simplifica a vida de quem quer formalizar seu negócio e aproveitar todos os benefícios que isso oferece.
Para tornar-se MEI, é preciso pagar algumas contribuições mensais:
- Previdência Social: 5% do salário mínimo (R$ 70,60 em 2024);
- ICMS: R$ 1,00 para comércio e indústria;
- ISS: R$ 5,00 para prestadores de serviço.
Esses valores são pagos juntos em uma taxa única.
Ao manter os pagamentos em dia, essa formalização garante o acesso à aposentadoria e demais benefícios, como:
- Aposentadoria programada;
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- E salário-maternidade;
- Para os dependentes, assegura-se o auxílio-reclusão e pensão por morte
O que o MEI pode fazer
O MEI é uma opção interessante para formalizar seu negócio. Quem é MEI pode:
- Emitir notas fiscais;
- Ter acesso a linhas de crédito;
- Participar de licitações públicas;
- Ter cobertura previdenciária.
Mantenha suas contribuições em dia para garantir seus direitos previdenciários.
Como se tornar MEI pela internet
Veja abaixo as instruções para tornar-se MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções;
- Tenha em mãos seu CPF, RG e comprovante de endereço;
- Defina o nome da sua empresa e as atividades que serão exercidas;
- Escolha o regime tributário Simples Nacional;
- Pague a guia DAS mensalmente (a taxa única anteriormente mencionada).
No Portal do Empreendedor você ainda encontra mais informações e pode sanar dúvida sobre o MEI. Também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, ligando para o 135.
Veja também:
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Caso sinta necessidade, ainda existe a opção de procurar contadores e consultores especializados em MEI. Esses profissionais podem te auxiliar na gestão do seu negócio e na declaração de impostos e em todas as outras etapas da sua jornada como MEI.
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