Quem comprou ou quem pretende comprar carro com desconto do Governo precisa ficar atento às regras do programa. Isso porque a medida provisória que estabelece a redução dos preços determina um prazo para que o comprador possa revender o veículo.
Comunicado importante para quem pretende comprar carro com desconto do Governo
Quem comprar carro com desconto do governo precisa ficar atento às regras do programa. Veja uma que pouca gente conhece
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a medida existe para evitar que as pessoas consigam lucrar com os incentivos governamentais. Assim, quem vender o veículo antes de completar 6 meses deverá devolver o dinheiro.
Os descontos que o Governo Federal está oferecendo começam em R$ 2 mil e chegam até R$ 8 mil. Até agora, 9 montadoras aderiram ao programa. Desse modo, são 266 versões de 32 modelos diferentes que estão com preços menores pelos próximos dias.
Carro com desconto do Governo segue a mesma lógica das regras para Pessoas com Deficiência
A legislação atual permite que Pessoas com Deficiência (PcD) comprem automóveis mais baratos. Entretanto, elas não podem vender o veículo antes do período de carência que, nesse caso, é de quatro anos.
A mesma coisa acontecerá com quem comprar carro com desconto do governo. Entretanto, o período de carência será de 6 meses contando da data da compra. Quem vender o veículo dentro desse tempo só conseguirá transferir a documentação depois de devolver o dinheiro ao governo.
Para isso, será necessário emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no mesmo valor que o comprador conseguiu de desconto no veículo. Por exemplo, se o modelo tivesse R$ 8.000 de desconto pelo Governo, o boleto seria de R$ 8.000.
Como ficam os descontos das montadoras?
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As montadoras que permitem que os consumidores comprem carros com desconto do Governo também estão oferecendo condições especiais de pagamento em seus veículos. Dessa forma, a redução do preço é ainda maior.
Na hora de calcular o valor que deverá devolver, quem vender o carro antes de 6 meses deve considerar apenas o desconto do Governo e não o da montadora.
Imagem: Virrage Images/shutterstock.com
