De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a renovação da concessão da TV Globo pelos próximos 15 anos. Dessa forma, nesta quarta-feira (21), a medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Assim, agora a renovação segue para o Congresso, onde também precisará ser aprovada.
Por diversas vezes, Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão da Rede Globo e, assim, impedir a continuidade das transmissões da emissora.
Contudo, segundo o jornalista, embora por diversas vezes Bolsonaro tenha se manifestado contra a Globo nos últimos quatro anos, Bolsonaro foi “pragmático”. Portanto, não quis deixar para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a renovação da concessão da emissora de televisão, considerada a maior do país.
Outras emissoras
À vista disso, além da TV Globo, Bolsonaro também assinou a renovação das concessões da Record e da Bandeirantes. Contudo, o SBT havia sido a primeira beneficiada com a concessão, que foi renovada em 12 de dezembro.
Dois meses pendentes
No dia 6 de outubro, as concessões do Grupo Globo expiraram. Dessa forma, as licenças vencidas correspondem a cinco emissoras da rede: Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
Assim, em setembro, a Globo apresentou a solicitação de renovação ao Ministério das Comunicações, e, daí em diante, não havia evoluído.
Regras para concessão
Em suma, para uma emissora ter seu pedido de concessão aprovado ou renovado é preciso:
- Ter pelo menos 70% do seu capital nas mãos de acionistas brasileiros;
- Transmitir em sua grade de programação 5% de notícias e 5 horas de programas educativos, no mínimo.
Portanto, caso seja aprovado pelo Ministério das Comunicações e pelo Presidente da República, o contrato se estende por 15 anos. Assim, após esse período, a solicitação de concessão segue o mesmo caminho até a sanção presidencial, que pode ser vetada.
Imagem: Reprodução/Globo
