No Mato Grosso do Sul, uma nova lei determina que candidatos de concursos estaduais que atingirem a pontuação mínima nas provas objetivas não podem ser eliminados, mesmo que fiquem de fora das vagas disponíveis.
A nova lei é a de número 6.072 de 2022 e foi publicada nesta segunda-feira (12/06) no Diário Oficial do Estado. O responsável pela autoria do projeto é o deputado Pedro Kemp (PT).
Nova Lei
O texto da lei diz que fica vedada a eliminação de candidatos que pontuarem a nota mínima exigida no edital nos concursos da Administração Pública Estadual, ainda que não sejam classificados para as vagas disponibilizadas para as etapas seguintes.
A nova regra passa a valer para concursos estaduais que forem novos, bem como os que já estiverem em andamento, no prazo de validade ou de prorrogação.
Quais os motivos que levam à desclassificação do candidato?
Os motivos que podem desclassificar um candidato num concurso público são inúmeros. A preparação para o dia da prova é essencial, pois chegar atrasado, esquecer documentos obrigatórios e não cumprir os requisitos que já estão no edital levam à desclassificação.
Durante a prova, se o aparelho celular tocar, mesmo que esteja dentro do saco plástico, o concurseiro pode ser eliminado automaticamente. Além disso, objetos metálicos que sejam identificados pelo detector de metais nos bolsos também levam à eliminação. Se o concurso tiver a fase do teste de aptidão física, o candidato também pode ser eliminado caso não cumpra as provas de maneira correta.
Outros tipos de testes que são exigidos em alguns concursos são o exame médico e o psicotécnico. Caso o candidato não cumpra as regras ou alcance os resultados requeridos nesses exames, ele não poderá assumir o cargo para o qual se candidatou, mesmo que tenha sido aprovado na prova objetiva.
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