Concurso de inovação no serviço público: Enap lança chamada para a 29ª edição

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Reconhecimento de boas práticas que transformam a gestão pública

Criado em 1996, o concurso é uma das principais iniciativas de fomento à inovação no setor público brasileiro. Ao longo de quase três décadas, a premiação já reconheceu centenas de práticas que contribuíram significativamente para a melhoria da prestação de serviços, de políticas públicas e de processos organizacionais.

A edição de 2025 reforça esse compromisso, abrindo espaço para que experiências inovadoras desenvolvidas por equipes dos Poderes Executivo federal, estadual, do Distrito Federal e de municípios com mais de 200 mil habitantes sejam reconhecidas e disseminadas.

Inscrições abertas até 9 de junho

As inscrições para a 29ª edição do Concurso Inovação no Setor Público estão abertas até o dia 9 de junho de 2025. A submissão deve ser feita por meio da plataforma oficial da Enap, com o preenchimento de um formulário específico e o envio de documentos comprobatórios da implementação da iniciativa.

Quem pode participar?

Podem participar equipes compostas por servidores públicos ou empregados públicos ativos, com até 20 integrantes. Também são aceitos:

• Bolsistas,
• Consultores,
• Estagiários,
• Terceirizados,
• Pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham colaborado diretamente com a iniciativa.

As iniciativas devem estar em vigor há pelo menos seis meses antes da abertura da chamada pública, ocorrida em 6 de maio de 2025, e não podem ter sido premiadas em edições anteriores do concurso.

Categorias disponíveis para inscrição

O concurso contempla três categorias gerais e uma categoria específica, permitindo que equipes escolham a que melhor se encaixa na natureza da sua proposta.

Categorias gerais

1. Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal;
2. Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal;
3. Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal — restrita a municípios ou consórcios intermunicipais com população superior a 200 mil habitantes.

Categoria específica

• Inovação em Compras Públicas Sustentáveis: voltada para iniciativas que promovam o uso estratégico e responsável dos recursos públicos, com foco em sustentabilidade, economia circular e impacto ambiental positivo.

Objetivos estratégicos do concurso

O 29º Concurso Inovação no Setor Público tem como metas:

• Incentivar a inovação nos diversos níveis de governo;
• Reconhecer e valorizar equipes que atuam de forma criativa e proativa;
• Disseminar soluções bem-sucedidas, com potencial de replicação em outras áreas e instituições;
• Fortalecer a capacidade de governo, promovendo uma administração pública mais moderna e responsiva às demandas sociais.

Etapas do processo seletivo

A seleção das iniciativas será feita em quatro etapas principais, com base em critérios técnicos de impacto, inovação, relevância social, sustentabilidade e possibilidade de replicação.

1. Triagem de conformidade

Verificação do atendimento aos requisitos formais do edital, como documentação, tempo mínimo de implementação da iniciativa e elegibilidade dos participantes.

2. Avaliação inicial

Análise técnica dos projetos submetidos, considerando critérios como grau de inovação, efetividade, impacto e alinhamento com políticas públicas.

3. Avaliação final

Realizada por um comitê especializado composto por membros da academia, representantes de instituições públicas e especialistas em gestão e inovação.

4. Escolha do público

Etapa em que o público poderá votar em sua iniciativa preferida, por meio de plataforma digital disponibilizada pela Enap.

Premiação e benefícios para os vencedores

A cerimônia de premiação acontecerá no dia 2 de outubro de 2025, durante a tradicional Semana de Inovação da Enap, um dos maiores eventos sobre inovação no setor público da América Latina.

Premiação

• Troféu Enap destinado ao órgão responsável pela iniciativa;
• Certificados individuais de premiação para cada integrante da equipe vencedora;
• Direito ao uso do Selo Inovação, que pode ser utilizado em materiais de divulgação da iniciativa, tanto físicos quanto digitais.

Banco de soluções inovadoras

Além da premiação, as iniciativas vencedoras passarão a integrar o repositório institucional de soluções inovadoras da Enap, promovendo o acesso a boas práticas e incentivando a replicação de experiências bem-sucedidas em outras esferas da administração pública.

A importância da inovação no setor público

A inovação na administração pública vai além da adoção de novas tecnologias. Trata-se de encontrar formas mais eficazes de atender às necessidades da população, garantindo serviços mais ágeis, transparentes e inclusivos.

O Concurso Inovação no Setor Público é uma das ferramentas mais relevantes para fortalecer a cultura de inovação no Brasil, ao mesmo tempo em que promove a aprendizagem institucional e o compartilhamento de conhecimento entre diferentes entes federativos.

Exemplo de boas práticas premiadas em anos anteriores

Para inspirar novos participantes, a Enap disponibiliza em seu site os projetos vencedores de edições anteriores. Alguns exemplos:

• Plataforma digital de agendamento e emissão de documentos em comunidades ribeirinhas;
• Soluções de inteligência artificial para triagem de processos judiciais;
• Aplicativos móveis para melhorar o acompanhamento de políticas de saúde e educação;
• Iniciativas de compras públicas sustentáveis com uso de blockchain.

Como se inscrever no concurso

Os interessados devem acessar o site oficial da Enap e seguir os passos:

1. Acessar a seção do 29º Concurso Inovação no Setor Público;
2. Ler atentamente o edital completo;
3. Preencher o formulário de inscrição da iniciativa;
4. Anexar a documentação exigida;
5. Finalizar o envio até 23h59 do dia 9 de junho de 2025.

Dicas para uma boa submissão

• Certifique-se de que sua iniciativa atenda aos requisitos mínimos do edital;
• Foque nos impactos concretos da inovação na sociedade e na gestão pública;
• Apresente dados e evidências que demonstrem a eficácia da prática;
• Destaque o caráter inovador da ação, seja em tecnologia, processo ou governança;
• Use linguagem clara, objetiva e com foco em resultados.

Considerações Finais

O 29º Concurso Inovação no Setor Público representa uma oportunidade valiosa para as equipes públicas que buscam fazer a diferença por meio da criatividade, da colaboração e da eficiência. Ao reconhecer as melhores práticas, a Enap reforça seu papel como promotora da modernização do Estado brasileiro e do fortalecimento das instituições públicas. Iniciativas como essa não apenas premiam, mas inspiram uma nova geração de servidores comprometidos com a transformação social.