O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a abertura de um concurso público para o provimento de 20 vagas para o cargo de juiz substituto. O salário inicial é de R$ 32,2 mil, e as inscrições ocorrem entre 3 de fevereiro e 5 de março de 2025.
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Requisitos e distribuição das vagas
De acordo com o edital, os candidatos devem atender a requisitos específicos para concorrer a uma das 20 vagas. A distribuição é a seguinte:
- 14 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para Pessoas Com Deficiência (PCD);
- 4 vagas para candidatos negros;
- 1 vaga para candidatos indígenas.
Como se inscrever
Os interessados devem realizar a inscrição no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 323 e o pagamento deve ser efetuado até a data limite.
Etapas do concurso TJSC 2025
O concurso contará com cinco etapas obrigatórias:
1ª Etapa – Prova Objetiva
- Data: 27 de abril de 2025
- Local: Florianópolis (preferencialmente)
- Duração: das 13h às 18h
- Conteúdo: 100 questões divididas entre 13 disciplinas do Direito:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
2ª Etapa – Provas Escritas
A segunda etapa contará com duas provas aplicadas em dias distintos, previstas para 22 e 23 de junho de 2025:
- Prova Discursiva – Respostas a questões abertas.
- Prova Prática – Elaboração de sentenças.
3ª Etapa – Avaliação eliminatória
Composta por três fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
4ª Etapa – Prova Oral
Os candidatos passarão por uma prova oral, na qual serão avaliados por uma banca examinadora.
5ª Etapa – Avaliação de Títulos
Nesta fase, será feita a análise curricular, considerando formação acadêmica, publicações e experiência profissional.
Divulgação dos resultados e validade do concurso
A cada etapa do certame, a Comissão Organizadora publicará a lista de aprovados nos sites da FGV e do TJSC, bem como no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os candidatos devem ficar atentos às datas e prazos estabelecidos no edital para acompanhar os resultados e eventuais retificações.
Além disso, os aprovados serão convocados conforme a necessidade do tribunal, respeitando a ordem de classificação. Os candidatos que obtiverem as melhores pontuações terão prioridade na nomeação para as vagas disponíveis.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data da homologação do resultado final. Isso significa que, caso novas vagas surjam durante esse período, os candidatos aprovados poderão ser chamados para assumir o cargo sem a necessidade de um novo certame.
Considerações Finais
O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina representa uma excelente oportunidade para profissionais do Direito que almejam uma carreira na magistratura. Com um salário inicial atrativo e um rigoroso processo seletivo, a seleção busca garantir que os novos juízes substitutos tenham conhecimento aprofundado em diversas áreas jurídicas, além de competências éticas e psicológicas adequadas ao cargo.
Os candidatos devem se preparar com antecedência, uma vez que as provas abordarão uma ampla gama de disciplinas e exigirão habilidades práticas na elaboração de sentenças. Além disso, as etapas de sindicância e avaliação psicológica reforçam a necessidade de um perfil íntegro e equilibrado para o exercício da magistratura.
Com a realização das provas objetivas e discursivas em abril e junho de 2025, respectivamente, os candidatos terão tempo para organizar um plano de estudos estruturado. Aqueles que se destacarem seguirão para as fases finais do certame, que incluem a prova oral e a avaliação de títulos.
É fundamental que os inscritos acompanhem os comunicados oficiais nos sites da FGV e do TJSC, garantindo que não percam prazos e atualizações importantes. Com dedicação e planejamento estratégico, é possível alcançar a aprovação e ingressar na carreira de juiz substituto no estado de Santa Catarina.
Boa sorte a todos os candidatos!