Confira a lista de 6 benefícios que trabalhadores com carteira assinada têm

Atualmente, entender os direitos e os benefícios inerentes ao contrato formal de trabalho, registrado por meio de carteira assinada, é uma exigência fundamental no mercado de trabalho.

Este tipo de contrato funciona como uma garantia, não só para o empregador, mas também para o empregado, pois estabelece todas as condições de trabalho, inclusive os deveres e direitos de ambas as partes. Isso ocorre porque a CLT é quem direciona e regulamenta a relação empregador-empregado.

Carteira assinada: 6 direitos garantidos a empregados registrados por CLT

Segurança jurídica

O trabalho de carteira assinada proporciona segurança jurídica tanto para o empregado quanto para o empregador. Isso porque as obrigações e direitos das partes estão claramente estabelecidos, evitando, assim, possíveis desacordos. Além disso, caso o empregado seja despedido sem justa-causa, as verbas rescisórias asseguradas pela legislação trabalhista serão devidas.

Salário mínimo e horas extras

Outro benefício essencial garantido pelo trabalho formal é o salário mínimo. O valor pode variar, mas todo trabalhador tem direito, pelo menos, ao valor determinado legalmente. Ademais, o contrato formal também estabelece os limites para as horas de trabalho: 8 horas diárias, chegando ao total de 44 horas semanais. Períodos excedentes figuram como horas extras, que merecem remuneração.

Direito a férias remuneradas

As férias remuneradas também estão garantidas pelo contrato formal. Segundo a CLT, após cada período de 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas. O trabalhador tem o direito de receber seu salário normalmente durante as férias, mais 1/3 do valor deste.

Direito a benefícios previdenciários

O trabalho formal também permite ao trabalhador o acesso aos benefícios previdenciários. A Previdência Social oferece uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Estabilidade

A estabilidade no emprego é um dos benefícios mais valorizados pelos trabalhadores e garantidos pela carteira assinada. Este provê ao funcionário uma maior segurança no que se refere à sua permanência no emprego. De acordo com a CLT, após trabalhar durante um período superior a um ano com contrato formal, o trabalhador tem direito à estabilidade.

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Benefícios sindicais

Por fim, o trabalho formal também assegura ao empregado o direito de filiar-se a um sindicato, organização que se encarrega de representar e proteger os direitos dos trabalhadores. Assim o empregado tem acesso a inúmeros benefícios e serviços: assistência jurídica, cursos de capacitação, atendimento médico e odontológico, entre outros.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com