Ao assinar um contrato, o trabalhador deve cumprir todas as obrigações pré-determinadas com a empresa. Entre elas, estão questões relacionados à carga horária e aos plantões. É necessário comparecer todos os dias de trabalho, mas certas situações podem justificar a ausência.
A principal delas é a doença, que pode prejudicar a produtividade e aumentar o risco de contaminação a outros membros da equipe. A CLT estabelece licenças que permitem um período mais prolongado de ausência, desde que devidamente comunicado aos superiores da empresa.
Licenças do trabalho
Maternidade: Ela permite que as mães se ausentem do trabalho para prestar apoio ao filho recém-nascido. A CLT determina um prazo de 120 dias, onde a remuneração não sofre qualquer alteração.
Paternidade: Os pais também têm o direito de aproveitar os primeiros dias de vida dos filhos, sem trabalhar. O salário também não é afetado, mas o período de ausência é mais curto, tendo prazo de cinco dias após o nascimento.
Médica: Ela é concedida quando o funcionário é acometido por uma grave doença ou sofre um acidente sério. Para isso, é necessário que ele apresente um atestado médico que comprove sua situação. Durante um período de 15 dias, o trabalhador fica afastado de suas funções e deve solicitar ao INSS o pagamento do auxílio-doença.
Nojo: A licença é concedida quando um dos trabalhadores enfrentam falecimento de um familiar. Nesse caso, ele pode se ausentar para oferecer apoio à sua família e lidar com o período de luto, com uma duração que varia de acordo com o grau de proximidade com o familiar falecido.
Casamento: Os funcionários que estão prestes a se casar têm direito a três dias de folga. Esse período pode ser utilizado para a celebração do casamento, bem como para uma viagem dos recém-casados.
Militar: Os funcionários convocados para o serviço militar também têm direito à licença. Mesmo que sejam convocados, o trabalhador não pode ter seu contrato alterado ou encerrado. Durante o período de serviço militar, a situação permanece intacta por 90 dias.
O trabalhador pode optar entre receber sua remuneração habitual ou o benefício militar. Após seu retorno, é necessário informar à empresa sua volta com 30 dias de antecedência.
Direitos
Por fim, é preciso que o trabalhador esteja ciente de todos os seus direitos, estipulados na CLT, para que a relação entre empregado e empregador seja transparente, o que aumenta a efetividade no trabalho.
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