Se você é um pequeno empreendedor ou profissional autônomo e tem dúvidas sobre se pode ou não se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), você não está sozinho. Muitos têm essa incerteza e, com esta dúvida em mente, apresentamos este guia para entender quem, afinal, pode se tornar um MEI.
Confira a lista de profissões que não podem ser MEI
Muitos se questionam quem pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Aprenda sobre os benefícios e veja as atividades permitidas!
Atualmente, conforme dados do Sebrae, o Brasil conta com mais de 12 milhões de CNPJs registrados como MEI, o que confirma o crescimento e fortalecimento dessa categoria. Contudo, mesmo com as inúmeras vantagens que o MEI oferece, nem todos podem se enquadrar nessa modalidade.
Definição de Microempreendedor Individual (MEI)
Como ponto de partida, é relevante entender o que é um MEI. O Microempreendedor Individual é uma categoria jurídica, criada pelo governo brasileiro em 2008, destinada à formalização de negócios de pequenas proporções e empreendimentos individuais. É comumente a opção mais adequada para quem trabalha por conta própria.
Os profissionais que se formalizam como MEI usufruem de vários benefícios. Por meio do pagamento de uma taxa mensalmente, o DAS-MEI, o empreendedor tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, dentre outros.
Em 2023, as taxas variam de acordo com a atividade exercida, porém, todos os valores se mantêm baixos.
Atividades que podem ser registradas como MEI
Um ponto importante para quem deseja se tornar MEI é verificar se a sua atividade é permitida nessa modalidade. Atualmente, 466 atividades são aceitas. Essa informação está disponível no Portal do Empreendedor e é crucial que o empreendedor confira se sua ocupação principal e até 15 secundárias podem ser registradas como MEI.
Passo a passo para se tornar MEI
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Para se tornar MEI não há burocracia: basta criar uma conta no Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados, sempre lembrando que o registro é gratuito. Além disso, o pagamento da guia DAS é fundamental para que o empreendedor usufrua dos benefícios garantidos pela categoria.
Ao tornar-se MEI, o empreendedor está sujeito a algumas obrigações, tais como: pagamento mensal da DAS, emissão de notas fiscais, entrega da declaração de faturamento anual, entre outros. Assim, é indispensável que o MEI mantenha suas obrigações em dia para evitar problemas futuros e garantir o sucesso de seu empreendimento.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.