Confira as mudanças que o novo salário mínimo trará

Na última segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00 em 2023. Dessa forma, o reajuste seria de cerca de 1,5% acima da inflação. Assim, seria o primeiro ganho real oferecido pelo chefe do Executivo desde o começo de seu mandato, em 2019.

Dessa forma, o aumento será de R$ 90,00 (ou 7,42%) no salário mínimo e irá refletir em diversos benefícios e abonos.

PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep contempla os trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Dessa forma, com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados.

Benefícios do INSS

A partir do dia 25 de janeiro, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados. Assim, para quem recebe um salário mínimo, o benefício passa a ser R$ 1.302,00.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social. Sendo que, o valor do benefício passará a ser R$ 1.302,00 em janeiro.

Ademais, a renda per capita para ter direito ao benefício passa a ser entre seja entre R$ 325,50 e R$ 651,00.

Seguro-desemprego

O valor da parcela do seguro-desemprego não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302,00.

Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é o meio de entrada para diversos programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Portanto, com o reajuste do salário mínimo, os valores que possibilitam a inscrição no CadÚnico também subirão:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00);
• Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906,00);
• Renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906,00), contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Contribuição dos MEIs

Por fim, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. Dessa forma, a partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo. 

E, além disso, os MEIs que exercem atividades vinculadas ao comércio e indústria pagam R$ 1,00 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5,00 a mais, referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).

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