Confira as novas regras para a foto da CNH
Descubra as novas regras para a foto de motorista na CNH. Saiba como essas novas mudanças podem afetar você!
Você já ouviu falar sobre as novas mudanças nas regras para a foto do motorista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou alterações significativas nesse processo.
Assim, uma discussão que une fé, identidade e burocracia tem movimentado o ambiente jurídico e social brasileiro. Trata-se da controvérsia envolvendo o direito de freiras de utilizar suas vestimentas religiosas em fotografias para documentos oficiais, um debate que transcende o caso específico e toca em questões mais amplas de liberdade religiosa e respeito às tradições.
Mudanças na CNH
Portanto, o embate ganhou destaque a partir do caso da irmã Kelly Cristina Favaretto, que enfrentou obstáculos ao tentar renovar sua carteira de motorista no Paraná, pois não poderia usar seu hábito religioso na foto da CNH. O impasse se deve à Resolução nº 192/2006 do Contran, que proíbe o uso de peças que cubram parte do rosto ou da cabeça em tais fotografias.
Dessa forma, o episódio provocou uma resposta do Ministério Público Federal, que viu na situação um ponto de partida para questionamentos maiores, movendo uma ação civil pública em nome das freiras que enfrentaram problemas semelhantes.
Assim, a argumentação central sugeria uma flexibilização das normas de trânsito em respeito à liberdade religiosa, pleiteando que membros de instituições religiosas reconhecidas oficialmente tivessem o direito de usar suas vestes em fotos de documentos.
Foto no documento oficial
À vista disso, passa a valer a permissão de utilização de véus e hábitos por motivos religiosos ou em caso de tratamento de saúde que gere queda de cabelos, como quimioterapia. Contudo, continua a obrigatoriedade de manter visíveis na foto da CNH a face, a testa e o queixo.
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Dessa forma, a medida já tem validade para aqueles que forem tirar sua primeira CNH e também aos motoristas que forem renovar o documento. Por fim, vale destacar que a decisão do Contran antecipa a discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda será julgada.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
