A figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008 por meio da Lei Complementar nº 128, que estabeleceu um regime jurídico especial para que os profissionais que atuavam por conta própria se formalizassem e tivessem acesso a diversos direitos.
Confira as principais atividades econômicas exercidas pelos MEIs
Confira as principais atividades econômicas exercidas pelos MEIs de acordo com o Mapa das Empresas do Governo Federal.
Assim, entre os direitos que o MEI garante a esses profissionais, estão o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPJ), unificação dos impostos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Confira a seguir mais detalhes dessa figura jurídica.
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Atividades econômicas exercidas pelos MEIs
Confira as principais atividades econômicas exercidas pelos MEIs de acordo com o Mapa das Empresas do Governo Federal:
| Atividade econômica | Número de MEIs |
| Cabeleireiros, manicure e pedicure | 803.767 |
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 780.536 |
| Promoção de vendas | 555.445 |
| Obras de alvenaria | 526.715 |
| Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | 349.301 |
| Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar | 317.668 |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 289.829 |
| Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | 285.427 |
| Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | 279.711 |
| Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns | 248.899 |
| Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | 237.288 |
| Serviços domésticos | 236.053 |
| Instalação e manutenção elétrica | 224.265 |
| Comércio varejista de bebidas | 215.479 |
| Restaurantes e similares | 211.865 |
| Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente | 210.255 |
| Serviços de entrega rápida | 187.245 |
| Serviços ambulantes de alimentação | 179.043 |
| Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial | 160.136 |
| Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | 158.524 |
MEIs por estado
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Por fim, confira os estados que possuem o maior número de MEIs:
| Estado | Número de MEIs |
| São Paulo | 3.540.247 |
| Minas Gerais | 1.420.562 |
| Rio de Janeiro | 1.283.732 |
| Paraná | 852.302 |
| Rio Grande do Sul | 787.967 |
| Bahia | 647.561 |
| Santa Catarina | 629.161 |
| Goiás | 454.022 |
| Pernambuco | 376.283 |
| Ceará | 346.503 |
Imagem: Nelson Antoine / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.