Confira as principais mudanças trazidas pela reforma tributária

Entre as principais modificações estão a criação de novos tributos, a introdução de incentivos como o cashback e o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde. Além disso, alguns setores, como a Zona Franca de Manaus, recebem benefícios especiais.

Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como elas impactam o cotidiano dos brasileiros e o mercado como um todo, e quais serão os efeitos de curto e longo prazo dessa transformação fiscal.

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O Que Muda na Alíquota Geral de Tributos?

A alíquota geral de tributos no Brasil sofrerá um ajuste considerável com a reforma tributária. A proposta unifica o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que devem substituir diversos impostos atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

O Novo Sistema de Alíquotas

De acordo com estimativas da Folha de São Paulo, a nova alíquota de impostos pode variar em torno de 28,11%, dependendo das especificidades do produto ou serviço. Para bens e serviços sem benefícios fiscais, a alíquota cheia será de 26,5%. 

No entanto, com a introdução de incentivos e isenções fiscais, a carga tributária efetiva poderá ser menor, chegando a uma média de 20%, que é o valor estimado para a maioria dos produtos no novo sistema.

Exemplo de benefícios fiscais: Imóveis, arte e serviços como home care e esterilização terão redução de impostos ou isenções totais, o que faz com que a alíquota efetiva sobre esses itens fique bem abaixo da alíquota padrão de 26,5%.

A Cesta Básica e os Produtos Isentos de Impostos

A reforma tributária também traz mudanças importantes para a cesta básica. Produtos essenciais, como carnes e outros alimentos, continuam isentos de tributos. Contudo, o Senado ampliou a lista de produtos isentos, incluindo a tapioca e a erva-mate.

Alíquota Zero para Produtos Básicos

Além disso, o café verde e o café torrado retornam à lista de isenção, uma decisão importante para o consumo de um dos produtos mais populares do Brasil. A ideia é minimizar o impacto da reforma sobre os consumidores de alimentos essenciais, evitando que a alta carga tributária sobre esses itens prejudique a população de baixa renda.

Por outro lado, itens como bebidas açucaradas foram incluídos no Imposto Seletivo, o que significa que refrigerantes e outros produtos similares terão um aumento de imposto, com o objetivo de combater problemas de saúde pública, como a obesidade.

O Imposto Seletivo: O “Imposto do Pecado”

Uma das inovações mais discutidas da reforma tributária é a introdução do Imposto Seletivo, que visa tributar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia é desestimular o consumo de produtos que causam danos à saúde pública e ao planeta, como:

• Fumo;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Veículos e embarcações;
• Aeronaves;
• Alguns minerais;
• Concursos de prognósticos (como apostas e jogos online).

O mais polêmico, no entanto, foi a decisão de deixar as armas de fogo de fora dessa lista, permitindo sua desoneração até 2027. O Imposto Seletivo incidirá de maneira significativa sobre produtos como refrigerantes e bebidas alcoólicas, com o objetivo de reduzir seu consumo e os impactos associados.

Cashback: Benefício Para Famílias de Baixa Renda

Outra inovação importante trazida pela reforma tributária é o cashback, um mecanismo que devolve parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda. A medida foi criada para beneficiar as famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio, o que equivale a R$ 2.118. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre itens essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações.

Como Funciona o Cashback?

As famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) terão direito à devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre serviços essenciais, como:

• Luz;
• Água;
• Esgoto;
• Serviços de telecomunicações;
• Gás natural e botijão de gás de até 13 kg.

Essa devolução poderá ser um alívio importante para as famílias mais carentes, que muitas vezes são as mais impactadas pela alta carga tributária sobre os produtos e serviços essenciais do dia a dia.

Imóveis: Alíquotas Reduzidas para Transações e Locação

A reforma tributária também trouxe ajustes nas alíquotas de impostos relacionados a imóveis. Em um movimento para incentivar o mercado imobiliário e garantir um tratamento mais justo para as transações de compra, venda e locação, as alíquotas foram ajustadas de forma a beneficiar tanto os compradores quanto os proprietários.

Impostos sobre Alienação de Imóveis

Para a alienação de imóveis, a reforma propõe uma redução de 50% na alíquota de impostos sobre a venda de propriedades. Além disso, o imposto só será devido quando houver a venda de mais de três imóveis por ano, o que visa facilitar a transação de pequenas propriedades.

Impostos sobre Locação

Para a locação de imóveis, a reforma oferece uma redução de 70% nos impostos, com uma condição: a cobrança só será aplicada para pessoas físicas que possuam pelo menos três imóveis alugados e uma receita anual mínima de R$ 240 mil. Isso visa desonerar os pequenos proprietários e facilitar o aluguel de imóveis para a população.

Benefícios Fiscais para a Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é outro ponto de destaque na reforma tributária. A região, que já possui benefícios fiscais para atrair empresas, verá um aumento dos incentivos fiscais, com o objetivo de estimular a atividade industrial e comercial na região.

Incentivos Expandidos

O Senado ampliou os benefícios, oferecendo mais créditos tributários para empresas da Zona Franca e incluindo projetos aprovados até 2024. Além disso, as áreas de livre comércio da Amazônia terão seus benefícios prorrogados até 2073, o mesmo ano para o Polo Industrial de Manaus, o que garante a manutenção da competitividade da região por mais décadas.

Comitê Gestor: A Divisão de Arrecadação Entre Estados e Municípios

Outro aspecto relevante da reforma é a criação do Comitê Gestor do IBS. Este órgão será responsável por administrar a divisão da arrecadação do novo imposto (IBS) entre os estados e os municípios. Com isso, busca-se uma maior transparência e uma gestão mais eficiente dos recursos, além de evitar disputas entre diferentes níveis de governo.

Considerações Finais

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados representa uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro. Com alíquotas ajustadas, a introdução do Imposto Seletivo e benefícios como o cashback, a proposta visa aliviar a carga sobre a população de baixa renda e incentivar o consumo responsável de produtos prejudiciais à saúde.

Embora os efeitos imediatos possam ser desafiadores para alguns setores, a reforma busca criar um sistema mais justo e eficiente a longo prazo. O impacto total da reforma dependerá de sua implementação e da adaptação das empresas e consumidores às novas regras fiscais.

Imagem: EBC/Arquivo