Confira as regras das bolsas extras do Auxílio Brasil

Nove meses após a criação do programa social Auxílio Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou as regras para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas qualificados a identificar estudantes pertencentes a famílias que recebem o benefício social e que, por seu desempenho, têm direito a uma bolsa de iniciação científica júnior.

Regras

Portanto, a bolsa é um dos meios de “incentivo ao esforço individual e à emancipação” previstos na Lei nº 14.284, que substituiu o extinto Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Dessa forma, a lei determinou que a bolsa será concedida a quem cumprir os seguintes requisitos:

• Estudantes do ensino Fundamental ou Médio;
• Integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
• Obter destaque em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.

Assim, a Portaria nº 6.410 torna mais claros e objetivos as regras para o credenciamento junto à pasta dos eventos nacionais acadêmicos que podem possibilitar o encontro de talentos em diversas áreas do conhecimento e que mereçam o incentivo financeiro para se aplicarem aos estudos.

De acordo com a portaria, podem se credenciar as competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas ou organizadas pelo próprio MCTI, e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, além das olimpíadas científicas.

Informações

Ademais, os organizadores desses eventos também deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações com o intuito de possibilitar o cruzamento das informações sobre os estudantes com as do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que será realizado em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil. Contudo, os repasses da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, contudo, serão feitos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Distribuição da bolsa

Portanto, no âmbito do Programa Auxílio Brasil, as bolsas de Iniciação Científicas Júnior serão distribuídas da seguinte forma: 50% para os estudantes da faixa do Ensino Médio e 50% para alunos matriculados no Ensino Fundamental.

Todavia, caso não haja estudantes aptos a receber as bolsas, estas serão redistribuídas sequencialmente e igualmente pelas outras competições, obedecendo o critério de ordem do envio do banco de dados ao MCTI. Cada estudante poderá receber apenas uma bolsa, ainda que obtenha bons resultados em mais de uma competição.

Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com