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Nove meses após a criação do programa social Auxílio Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou as regras para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas qualificados a identificar estudantes pertencentes a famílias que recebem o benefício social e que, por seu desempenho, têm direito a uma bolsa de iniciação científica júnior.
Regras
Portanto, a bolsa é um dos meios de “incentivo ao esforço individual e à emancipação” previstos na Lei nº 14.284, que substituiu o extinto Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
Dessa forma, a lei determinou que a bolsa será concedida a quem cumprir os seguintes requisitos:
- Estudantes do ensino Fundamental ou Médio;
- Integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Obter destaque em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.
Assim, a Portaria nº 6.410 torna mais claros e objetivos as regras para o credenciamento junto à pasta dos eventos nacionais acadêmicos que podem possibilitar o encontro de talentos em diversas áreas do conhecimento e que mereçam o incentivo financeiro para se aplicarem aos estudos.
De acordo com a portaria, podem se credenciar as competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas ou organizadas pelo próprio MCTI, e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, além das olimpíadas científicas.
Informações
Ademais, os organizadores desses eventos também deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações com o intuito de possibilitar o cruzamento das informações sobre os estudantes com as do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que será realizado em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil. Contudo, os repasses da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, contudo, serão feitos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Distribuição da bolsa
Portanto, no âmbito do Programa Auxílio Brasil, as bolsas de Iniciação Científicas Júnior serão distribuídas da seguinte forma: 50% para os estudantes da faixa do Ensino Médio e 50% para alunos matriculados no Ensino Fundamental.
Todavia, caso não haja estudantes aptos a receber as bolsas, estas serão redistribuídas sequencialmente e igualmente pelas outras competições, obedecendo o critério de ordem do envio do banco de dados ao MCTI. Cada estudante poderá receber apenas uma bolsa, ainda que obtenha bons resultados em mais de uma competição.
Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com
