Confira auxílios que podem ser aprovados ainda este ano

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtenha aprovação do atual governo, haverá alterações no Auxílio Brasil, no reajuste real do salário mínimo, na isenção do Imposto de Renda, na Farmácia Popular e na Merenda Escolar.

Promessas de campanha

Todas as propostas que poderão ser aprovadas ainda em 2022 foram promessas da campanha do presidente eleito Lula, porém, a equipe do governo petista segue buscando alternativas, pois o teto do orçamento não condiz com a quantia necessária para que as promessas sejam devidamente cumpridas. 

Até o momento, houve duas reuniões entre o relator do orçamento 2023, Marcelo Castro, e a equipe do governo petista, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin para que essas alternativas fossem debatidas. 

Ainda não foi apresentado nenhum documento ao Congresso a respeito disso. Oficialmente, a proposta precisa ser aprovada até o dia 15 de dezembro de 2022. 

Quais podem ser as alterações dos benefícios?

Caso o Congresso Nacional aprove a PEC de Transição, algumas mudanças podem ser apresentadas nos seguintes benefícios:

1. Auxílio Brasil

Apesar da indicação do plano orçamentário apontar que o benefício precisa diminuir sua quantia para R$405, a PEC de Transição tem o objetivo de manter o valor em R$600 no próximo ano do governo petista. 

Além de manter o valor, a PEC pretende que as mães responsáveis por crianças de até 6 anos recebam um adicional de R$150. Com isso, famílias que possuem mais integrantes terão um valor maior aos beneficiários que moram sozinhos.

2. Reajuste real do salário-mínimo 

Essa pauta foi uma das mais fortes durante toda a campanha de Lula. O presidente eleito tem a intenção de aumentar de 1,3% a 1,4% o valor do salário-mínimo, que atualmente é de R$1.212. Com isso, segundo os aliados do governo petista, o valor pode chegar a R$1.320.

3. Isenção do Imposto de Renda

Atualmente, a isenção no Imposto de Renda é para aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2021.

Lula pretende fazer com que a taxa de isenção de Imposto de Renda suba para R$5.000. No entanto, há a possibilidade de esse assunto ser discutido separadamente em 2023, ou seja, fora da PEC.

4. Merenda escolar

O presidente eleito enxerga a necessidade do aumento do repasse para gastos alimentares nas instituições de ensino, portanto, essa pauta também pode ser alterada em caso de aprovação da PEC de Transição. 

5. Farmácia Popular

Este é um dos pontos que também serão alterados perante a aprovação da PEC. O governo petista pretende aumentar o valor destinado às farmácias populares, visto que, no governo atual, esse valor sofreu alterações negativas. 

Imagem: BW Press / shutterstock.com