O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil, concedendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão. No entanto, nem sempre as decisões do INSS são favoráveis aos segurados, o que gera a necessidade de contestá-las através de recursos administrativos.
Confira como entrar com recursos no INSS
Ter um benefício negado pelo INSS é frustrante. Mas você pode recorrer! Saiba como entrar com um recurso no INSS
Assim, este guia completo apresenta informações detalhadas sobre o processo de recurso no INSS, orientando você sobre como defender seus direitos previdenciários e buscar a revisão de resultados desfavoráveis.
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Quando entrar com recursos no INSS
Portanto, o recurso no INSS deve ser considerado em diversas situações, como:
- Indeferimento de um pedido de benefício: Se o INSS negar seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou outro benefício, você tem o direito de recorrer da decisão;
- Cálculo incorreto do valor do benefício: Caso você discorde do valor do benefício concedido pelo INSS, por considerar que o cálculo está errado, é possível entrar com recurso;
- Erros nos dados do segurado: Se você identificar erros nos seus dados cadastrais, como data de nascimento, tempo de contribuição ou profissão, o recurso é o meio adequado para solicitar a correção;
- Outros motivos: Em diversas outras situações, como revisão de benefícios, auxílio-reclusão e pensão por morte, o recurso pode ser utilizado para contestar decisões do INSS.

Como dar entrada no recurso
Dessa forma, qualquer indivíduo que se sinta prejudicado por uma decisão do INSS pode entrar com um recurso. Isso inclui não apenas os beneficiários diretos, mas também seus representantes legais, facilitando o processo para aqueles que, por qualquer motivo, não podem fazer a solicitação pessoalmente. Assim, confira o passo a ´passo para preencher o formulário de recurso:
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- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Fazer login com sua conta gov.br;
- No menu principal, escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Em “Novo requerimento” e procurar por “Recurso”;
- Selecionar o tipo de recurso desejado;
- Preencher os dados solicitados no formulário.
Além disso, é fundamental estar atento ao prazo para interpor recurso contra as decisões do INSS. O prazo geral é de 60 dias a partir da data de recebimento da notificação da decisão.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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