Na terça-feira (11), a prefeitura de São Paulo lançou o programa que concede desconto nos juros e nas multas de dívidas do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, a iniciativa contemplará os setores que foram mais impactados pela pandemia da Covid-19, possibilitando a regularização do débito por meio de um acordo de transação tributária.
Confira como obter até 95% de desconto no IPTU
Serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU para imóveis cadastrados na prefeitura. Confira mais detalhes
De acordo com cálculos da prefeitura, o programa deve possibilitar que 26 mil devedores regularizem R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa.
Desconto no IPTU
Portanto, serão concedidos descontos de até 95% nas dívidas de IPTU para imóveis cadastrados na prefeitura, localizados em qualquer região da capital, como uso:
- 70: cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere;
- 80: hotel, pensão ou hospedaria.
Além disso, imóveis localizados no Setor Centro Histórico também serão contemplados com o desconto.
Desconto no ISS
Já o desconto no ISS será destinado aos “serviços mais prejudicados pelas restrições impostas pela pandemias da Covid-19, tais como:
- Academias de ginástica;
- Cabeleireiros;
- Ateliês de costura;
- Transportes escolares;
- Entre outros.
Segundo a prefeitura de São Paulo, o parcelamento dos débitos poderá ser feito em 120 meses, com o valor mínimo de R$ 25,00 por parcela para a pessoa física e de R$ 150,00 para a pessoa jurídica.
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Isenção do IPTU em São Paulo
Para obter a isenção integral do IPTU na prefeitura de São Paulo é preciso ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia e ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos, além de outros detalhes que podem ser verificados nos seguintes meios disponibilizados pela prefeitura, onde também pode ser agendado o atendimento para a solicitação da isenção do tributo:
- Portal SP 156;
- Subprefeituras – agendar atendimento;
- Unidades do Descomplica – agendar atendimento ;
- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) – agendar atendimento.
Imagem: rafastockbr/shutterstock
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