Confira como será feita a regulamentação das apostas esportivas
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Confira detalhes da proposta!
Nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil. No entanto, a medida gerou disputas acaloradas entre os políticos em relação à inclusão dos cassinos online no contexto. Os opositores argumentaram fortemente que o projeto não deveria regular este segmento, devido à falta de diretrizes claras para fiscalização dos jogos online.
Contudo, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defendeu a inclusão dos cassinos virtuais com o argumento de que contribuem significativamente para a arrecadação e, por isso, não deveriam ser excluídos. Apesar do grande debate político, não houve a inclusão dos cassinos online no texto final. Veja mais detalhes!
Regulamentação das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas é de grande importância para o Ministério da Fazenda. A pasta tem grandes expectativas de replicar as bem-sucedidas práticas fiscais de países onde essas apostas são plenamente regulamentadas.
Assim, espera-se que esse novo marco legal contribua significativamente no aumento da arrecadação fiscal prevista para 2024. É importante ressaltar que tanto as empresas de apostas esportivas quanto os apostadores terão suas obrigações fiscais, conforme ocorre em outros setores da economia.
Como a medida irá impactar os apostadores
Para os apostadores, o projeto prevê que a tributação ocorrerá somente se o valor do prêmio recebido for superior a R$ 2.112, faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em contrapartida, para as empresas do setor, a cobrança será de uma alíquota de 12% sobre o faturamento.
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Vale lembrar que o projeto de taxação das apostas esportivas ainda precisa passar por nova análise na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Todavia, o governo brasileiro já projeta uma receita adicional de cerca de R$ 10 bilhões anuais, o que pode contribuir bastante para a economia do país.
Imagem: Wpadington / Shutterstock.com
